Com participação popular satisfatória e registro de filas ao longo do dia, a eleição das cinco conselheiras tutelares dos municípios de Laguna e de Pescaria Brava finalizou às 17h, mas ainda continua em alguns locais onde há filas.
Democrático, o pleito contou com a participação de eleitores que têm 16 anos e estão regulares com seus direitos eleitorais. Pela manhã, houve filas nas urnas centrais do Progresso e de Cabeçuda, e em algumas localidades de Pescaria Brava.
Os conselheiros são também considerados lideranças comunitárias e isso justifica a eleição democrática por voto popular. Os eleitos devem ser ligados à comunidade que moram e atentos às violações para transformar a realidade das comunidades. O mandato dos conselheiros tem duração de quatro anos e a posse ocorre no dia 10 de janeiro de 2024. Ainda cabe ao conselheiro:
- Dar orientação, apoio e acompanhamento;
- Acompanhar matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário;
- Inclusão de crianças e adolescentes em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
- Pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências;
- Fiscalizar;
- Promover ações ligadas a prevenir e conscientizar.
