A prefeitura de Laguna encaminhou à Câmara um projeto de lei para revogar a autorização para pedir um empréstimo pelo Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal (CEF) e obter autorização para contratar um novo, de até R$ 14 milhões, pelo Banco do Brasil. O governo municipal pediu urgência aos vereadores para que a demora na tramitação não ocorra e o município perca a chance de pleitear o recurso.
A desistência do Finisa ocorreu, segundo a prefeitura, porque “já haviam se esgotado os recursos da Caixa Econômica Federal destinados ao fornecimento de crédito através do programa”. O município argumentou na justificativa que a tramitação pode ser mais veloz, uma vez que as questões do financiamento já foram discutidas anteriormente.
Não houve inclusão de projetos novos, sendo mantidas as pavimentações do outro pedido: avenida Giocondo Tasso em Cabeçuda, rua José Antônio Pedro, em Caputera, primeiro trecho do asfalto da Praia do Sol e acesso à Itapirubá. Na justificativa, o prefeito Samir Ahmad (sem partido) cita que o aumento no valor é devido à inflação. “Sabe-se que o país vive um processo inflacionário e que, portanto, a demora acaba gerando maior custo das obras, razão pela qual, também por este motivo, resta justificado o pedido de urgência”, diz.
A autorização legislativa é uma das condições impostas para que o ente federado possa solicitar a carta de crédito. Em menos de cinco anos, é a segunda vez que Laguna pleiteará recurso do gênero. Em 2020, pelo Finisa, foi contemplada com pouco mais de R$ 7 milhões, aplicados também em obras de infraestrutura.
