A repercussão da informação da transformação das arquibancadas do sambódromo em telhado continua na cidade. O prédio inaugurado em 2007 é de propriedade do governo estadual, que começou a execução dos trabalhos há pouco mais de uma semana, mas a decisão não foi bem vista. Diante do impacto causado, o engenheiro Paulo César Pinto, do setor de Fiscalização de Obras da Coordenadoria Regional de Infraestrutura Sul, do Estado, voltou a se posicionar sobre o tema e defender que as intervenções são para “zelar pelo patrimônio público que poderia ser condenado”.
Em ofício enviado à Redação no começo da noite desta segunda-feira, 11, o engenheiro reforça o que havia dito em entrevista ao Portal na quarta-feira, 6, quando a reportagem esteve no sambódromo. A manifestação ocorre um dia após a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesla) emitir nota e criticar a medida. A entidade inclusive exigiu revisão da decisão e comprometimento “com realização de um reforma completa e adequada do Sambódromo, garantindo condições dignas para o desfile das escolas de samba”.
Paulo César ressalta que as modificações são para atender às necessidades atuais do prédio, usado por uma escola, por um órgão do governo catarinense e uma entidade social. “Se houver definição futura de utilização como Sambódromo, as intervenções atuais podem ser removidas (inclusive reaproveitadas) e as devidas adequações realizadas sem qualquer prejuízo”, ressalta.
A decisão por intervir e transformar a arquibancada em telhado ocorreu após ser detectada a necessidade de preservar a estrutura do prédio como um todo e evitar o avanço da degradação do local, que não recebe manutenção há cerca de 15 anos, a idade da edificação. Sem proteção no espaço destinado ao público, as salas e espaços situados abaixo sofrem com infiltrações. Uma ala usada como biblioteca pelo Centro de Ensino de Jovens e Adultos (Ceja) teve perda de livros e obras usadas para consulta pelos estudantes.
“Assim sendo, ressalta-se que, pelos recursos disponíveis e as atuais necessidades do local e do entorno, esta fiscalização procurou com estes encaminhamentos propiciar melhores condições para serviços básicos à sociedade da cidade de Laguna e região; bem como, zelar pelo patrimônio público que poderia ser condenado por completo ao longo dos próximos anos”.
Atualmente, além do Ceja, o sambódromo abriga departamentos da Coordenadoria Regional de Educação (CRE), único órgão que restou da antiga Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), extinta em 2018; e parte do espaço foi cedida por dez anos para a Associação Cultural, Social e Terapêutica da Região da Amurel (Acustra), que trabalha no processo de regularização de outras salas do prédio.
Leia o ofício com o relatório de fiscalização
Esta fiscalização vem, por meio deste, informar acerca das intervenções prediais realizadas e planejadas para o Centro Administrativo Hindemburgo Moreira (Sambódromo de Laguna).
Primeiramente informa-se que a inauguração do complexo se deu em 2007 e que até a presente data não houveram intervenções significativas de manutenção e/ou restauração predial, tendo significativo nível de degradação nas edificações. Ou seja, por uma década a estrutura projetada para uma carga de multidão (como arquibancada) não teve tal fim, pois o último desfile ocorreu em 2013, tampouco obras que assegurassem sua vida útil; tornando-se insegura para utilização com Sambódromo.
Atualmente o local está sendo utilizado por três entidades de cunho educacional e social: CRE, CEJA e ACUSTRA.
No que diz respeito à área utilizada como Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA – houve manutenção predial completa do local, revitalização e melhoria da iluminação externa durante o ano de 2022, inclusive pintura completa da edificação e parcial do muro (delimitando a área de sua utilização) e regularização junto à vigilância sanitária e bombeiros. Está em planejamento a adequação frontal da calçada com criação de estacionamento e ativação de portaria exclusiva com vigilância.
No que tange à área de utilização da Coordenadoria Regional de Educação (CRE), após definição de permanência no local, serão realizadas obras de manutenção e revitalização completa do local; para melhor atendimento das demandas de 31 escolas que compreendem os municípios de Laguna, Pescaria Brava, Imaruí, Imbituba, Garopaba e Paulo Lopes.
Quanto à utilização por parte da Associação Cultural, Social e Terapêutica da Região da Amurel – ACUSTRA – está em tramitação a regularização para ampliação de área de utilização, beneficiando ainda mais crianças carentes da região.
Ademais, em esforço conjunto entre CRE, CEJA, ACUSTRA e moradores do entorno, houve encaminhamento junto à Prefeitura Municipal de Laguna de solicitação para pavimentação e melhoria de drenagem da rua ao lado do Centro Administrativo Hindemburgo Moreira (Sambódromo de Laguna),
Quanto às obras em andamento, fazem parte de um Plano de Manutenção Predial à ser executado nos próximos meses que visa reestabelecer a condição funcional, estrutural e de segurança do Centro.
Os encaminhamentos técnicos se dão para adequar a estrutura existente às utilizações atuais (educação e social), não sendo previstas demolições ou ampliações de áreas. Ou seja, se houver definição futura de utilização como Sambódromo, as intervenções atuais podem ser removidas (inclusive reaproveitadas) e as devidas adequações realizadas sem qualquer prejuízo.
Assim sendo, ressalta-se que, pelos recursos disponíveis e as atuais necessidades do local e do entorno, esta fiscalização procurou com estes encaminhamentos propiciar melhores condições para serviços básicos à sociedade da cidade de Laguna e região; bem como, zelar pelo patrimônio público que poderia ser condenado por completo ao longo dos próximos anos.
Eng. Paulo César Pinto
Fiscalização de Obras Coordenadoria Regional de Infraestrutura Sul