Obras no sambódromo visam ‘zelar pelo patrimônio público que poderia ser condenado’, reforça engenheiro

Em ofício, engenheiro ressalta que as modificações são para atender às necessidades atuais do prédio, usado por uma escola, por um órgão do governo catarinense e uma entidade social. "Se houver definição futura de utilização como Sambódromo, as intervenções atuais podem ser removidas (inclusive reaproveitadas) e as devidas adequações realizadas sem qualquer prejuízo", ressalta.
Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

A repercussão da informação da transformação das arquibancadas do sambódromo em telhado continua na cidade. O prédio inaugurado em 2007 é de propriedade do governo estadual, que começou a execução dos trabalhos há pouco mais de uma semana, mas a decisão não foi bem vista. Diante do impacto causado, o engenheiro Paulo César Pinto, do setor de Fiscalização de Obras da Coordenadoria Regional de Infraestrutura Sul, do Estado, voltou a se posicionar sobre o tema e defender que as intervenções são para “zelar pelo patrimônio público que poderia ser condenado”.

Em ofício enviado à Redação no começo da noite desta segunda-feira, 11, o engenheiro reforça o que havia dito em entrevista ao Portal na quarta-feira, 6, quando a reportagem esteve no sambódromo. A manifestação ocorre um dia após a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesla) emitir nota e criticar a medida. A entidade inclusive exigiu revisão da decisão e comprometimento “com realização de um reforma completa e adequada do Sambódromo, garantindo condições dignas para o desfile das escolas de samba”.

Paulo César ressalta que as modificações são para atender às necessidades atuais do prédio, usado por uma escola, por um órgão do governo catarinense e uma entidade social. “Se houver definição futura de utilização como Sambódromo, as intervenções atuais podem ser removidas (inclusive reaproveitadas) e as devidas adequações realizadas sem qualquer prejuízo”, ressalta.

A decisão por intervir e transformar a arquibancada em telhado ocorreu após ser detectada a necessidade de preservar a estrutura do prédio como um todo e evitar o avanço da degradação do local, que não recebe manutenção há cerca de 15 anos, a idade da edificação. Sem proteção no espaço destinado ao público, as salas e espaços situados abaixo sofrem com infiltrações. Uma ala usada como biblioteca pelo Centro de Ensino de Jovens e Adultos (Ceja) teve perda de livros e obras usadas para consulta pelos estudantes.

“Assim sendo, ressalta-se que, pelos recursos disponíveis e as atuais necessidades do local e do entorno, esta fiscalização procurou com estes encaminhamentos propiciar melhores condições para serviços básicos à sociedade da cidade de Laguna e região; bem como, zelar pelo patrimônio público que poderia ser condenado por completo ao longo dos próximos anos”.

Atualmente, além do Ceja, o sambódromo abriga departamentos da Coordenadoria Regional de Educação (CRE), único órgão que restou da antiga Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), extinta em 2018; e parte do espaço foi cedida por dez anos para a Associação Cultural, Social e Terapêutica da Região da Amurel (Acustra), que trabalha no processo de regularização de outras salas do prédio.

Leia o ofício com o relatório de fiscalização

Esta fiscalização vem, por meio deste, informar acerca das intervenções prediais realizadas e planejadas para o Centro Administrativo Hindemburgo Moreira (Sambódromo de Laguna).

Primeiramente informa-se que a inauguração do complexo se deu em 2007 e que até a presente data não houveram intervenções significativas de manutenção e/ou restauração predial, tendo significativo nível de degradação nas edificações. Ou seja, por uma década a estrutura projetada para uma carga de multidão (como arquibancada) não teve tal fim, pois o último desfile ocorreu em 2013, tampouco obras que assegurassem sua vida útil; tornando-se insegura para utilização com Sambódromo.

Atualmente o local está sendo utilizado por três entidades de cunho educacional e social: CRE, CEJA e ACUSTRA.

No que diz respeito à área utilizada como Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA – houve manutenção predial completa do local, revitalização e melhoria da iluminação externa durante o ano de 2022, inclusive pintura completa da edificação e parcial do muro (delimitando a área de sua utilização) e regularização junto à vigilância sanitária e bombeiros. Está em planejamento a adequação frontal da calçada com criação de estacionamento e ativação de portaria exclusiva com vigilância.

No que tange à área de utilização da Coordenadoria Regional de Educação (CRE), após definição de permanência no local, serão realizadas obras de manutenção e revitalização completa do local; para melhor atendimento das demandas de 31 escolas que compreendem os municípios de Laguna, Pescaria Brava, Imaruí, Imbituba, Garopaba e Paulo Lopes.

Quanto à utilização por parte da Associação Cultural, Social e Terapêutica da Região da Amurel – ACUSTRA – está em tramitação a regularização para ampliação de área de utilização, beneficiando ainda mais crianças carentes da região.

Ademais, em esforço conjunto entre CRE, CEJA, ACUSTRA e moradores do entorno, houve encaminhamento junto à Prefeitura Municipal de Laguna de solicitação para pavimentação e melhoria de drenagem da rua ao lado do Centro Administrativo Hindemburgo Moreira (Sambódromo de Laguna),

Quanto às obras em andamento, fazem parte de um Plano de Manutenção Predial à ser executado nos próximos meses que visa reestabelecer a condição funcional, estrutural e de segurança do Centro.

Os encaminhamentos técnicos se dão para adequar a estrutura existente às utilizações atuais (educação e social), não sendo previstas demolições ou ampliações de áreas. Ou seja, se houver definição futura de utilização como Sambódromo, as intervenções atuais podem ser removidas (inclusive reaproveitadas) e as devidas adequações realizadas sem qualquer prejuízo.

Assim sendo, ressalta-se que, pelos recursos disponíveis e as atuais necessidades do local e do entorno, esta fiscalização procurou com estes encaminhamentos propiciar melhores condições para serviços básicos à sociedade da cidade de Laguna e região; bem como, zelar pelo patrimônio público que poderia ser condenado por completo ao longo dos próximos anos.

Eng. Paulo César Pinto

Fiscalização de Obras Coordenadoria Regional de Infraestrutura Sul

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