No próximo domingo, 1º, em todo o país, os eleitores vão às urnas para uma eleição não obrigatória, mas que é importante: são as escolhas dos novos conselheiros tutelares. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o órgão atua no atendimento a crianças e adolescentes que possam ter direitos violados ou ameaçados, orientar pais e responsáveis, além de viabilizar serviços nas áreas de saúde, educação, trabalho e segurança pública.
Em Laguna, com a desistência de Ângela Novi, são nove candidatas que disputam a eleição; mesmo número da cidade de Pescaria Brava. Em ambos os municípios, o CT tem cinco vagas titulares e cinco para suplentes, que assumem quando necessário.
“É importante as pessoas irem votar no domingo porque o Conselho Tutelar tem o papel de garantir que o direito das crianças e adolescentes sejam respeitados”, reforça Cátia Mendes, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). “É de suma importância ter a consciência de escolher pessoas que vão defender e priorizar a qualidade e os direitos da vida da criança e do adolescente no nosso município, não qualquer pessoa”.
O mandato dos conselheiros tem duração de quatro anos e a posse ocorre no dia 10 de janeiro de 2024. As regras se assemelham à uma eleição tradicional, a diferença é que o voto não é obrigatório. Votam todos os cidadãos acima de 16 anos que possuam título de eleitor em situação regular e apenas um voto pode ser depositado.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os conselheiros são também considerados lideranças comunitárias e isso justifica a eleição democrática por voto popular. Os eleitos devem ser ligados à comunidade que moram e atentos às violações para transformar a realidade das comunidades. Ainda cabe ao conselheiro:
- Dar orientação, apoio e acompanhamento;
- Acompanhar matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário;
- Inclusão de crianças e adolescentes em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
- Pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências;
- Fiscalizar;
- Promover ações ligadas a prevenir e conscientizar;
Rotina
Segundo o ministério, a rotina varia e considera a realidade de cada cidade. Ao ter um caso em suas mãos, o conselheiro pode aplicar a medida de proteção que leve a criança ou o adolescente a sair daquela situação, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Se o menor for vítima de abuso sexual, deve buscar meios de intervenção inicial da saúde, para evitar gravidez indesejada, Infecção Sexualmente Transmissível (IST), além de danos físicos. Ainda é preciso avisar à polícia, para que se abra uma investigação sobre o caso ou prisão em flagrante.
Além disso, o conselheiro tutelar pode cobrar o Poder Público em casos de negligência contra as crianças e adolescentes, como ausência de vaga em creche, matrícula em escola distante do domicílio, vulnerabilidade socioeconômica, falta de atendimento pela rede de saúde pública, entre outros.
Confira candidatas e números em Laguna
215 – Adriana de Amorim Luiz
245 – Cláudia Netto Lopes da Silva
260 – Dayane Adriano Prates
275 – Laís Juvêncio de Oliveira
290 – Manuela Barreto Figueiredo de Camargo
305 – Maria Terezinha Bitencourt de Medeiros
320 – Michely Martins Ribeiro
335 – Rafaela de Oliveira Vargas
350 – Silvana Agostinho Medeiros Adriano
