O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abriu uma licitação para contratar uma empresa de engenharia para a execução de manutenção em três construções tombadas no Centro Histórico de Laguna.

Segundo a chefe do escritório técnico do órgão em Laguna, Ana Paula Cittadin, se trata de patrimônio histórico tombado e de propriedade particular. A intervenção do Iphan nesse caso ocorre porque o proprietário ou a família comprovou a hipossuficiência financeira.

“Eles entraram com o protocolo de hipossuficiência e comprovaram que não têm condição de manter o imóvel”, explica. A base legal para esse processo é o decreto-lei nº 25, de novembro de 1937.

As casas ficam na travessa Luiz Nery e nas ruas Manoel Pinho e Tenente Bessa. O edital (veja aqui) foi lançado pela Superintendência em Santa Catarina e terá abertura de propostas no dia 10 de outubro.