A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a medida provisória do governo federal que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 e ampliou a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O valor atual vale desde o dia 1º de maio, porém era preciso a aprovação legislativo para que o reajuste não perdesse a validade. Na tramitação, o deputado Merlog Solano (PT-PI) incluiu na lei a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor.
Na discussão no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) tentou remover o mecanismo da legislação, mas não teve sucesso. Assim que houver a sanção presidencial, a política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.
Isenção no IR
A lei também amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
