Por maioria dos votos, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei complementar que altera a estrutura organizacional da Fundação Lagunense de Cultura (FLC), autarquia pública que completou 30 anos de criação em abril. Além de cuidar da organização cultural da cidade e fomento às atividades, como a Semana Cultural, a FLC também gere espaços culturais, entre eles, o Cine Mussi, cuja cessão de uso foi repassada há dois anos, e a Casa Candemil, principal espaço de preservação da memória documental da cidade. A discussão final do tema ocorreu nesta segunda-feira, 17.
Conforme justificativa assinada pelo prefeito Samir Ahmad (sem partido), a proposta tem anexado requerimento para que tramite em regime de urgência, o que agiliza as discussões no âmbito legislativo. A readequação administrativa tem a intenção de “criar uma equipe técnica efetiva” com cargos para “serem preenchidos mediante concurso público”. A aprovação foi por 8 a 4. Foram contrários apenas os vereadores Deise Cardoso (MDB), Rhoomening Rodrigues (PSDB), Gustavo Cypriano (União) e Rodrigo Bento (PL) – com exceção do presidente Hirã Ramos (MDB), que só vota em empate, os demais edis aprovaram o texto.
Com o projeto, a FLC terá um organograma formado por três efetivos (museólogo, curador de museus e técnico em assuntos culturais) e nove cargos comissionados, que são: presidente; assessores executivo e administrativo da presidência; assessor para políticas culturais e para projetos; gerente do patrimônio histórico, cultural e edificado; coordenador para museus e para o Cine Mussi; diretor do Mercado Público e também para grupos culturais.
A aprovação da lei abre possibilidade para Laguna realizar concurso público e suprir uma lacuna, como a integração de um museólogo para atuar junto à estrutura pública (responsável por museus como Casa de Anita e Histórico) de maneira efetiva e não mais nomeados em cargos equivalentes, porém de natureza comissionada e sujeita às necessidades políticas.
