A prefeitura de Laguna encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei complementar para alterar a estrutura organizacional da Fundação Lagunense de Cultura (FLC), autarquia pública que completou 30 anos de criação em abril. Segundo justificativa assinada pelo prefeito Samir Ahmad (sem partido), a proposta tem anexado requerimento para que tramite em regime de urgência, o que agiliza as discussões no âmbito legislativo.
Além de cuidar da organização cultural da cidade e fomento às atividades, como a Semana Cultural, a FLC também gere espaços culturais, entre eles, o Cine Mussi, cuja cessão de uso foi repassada há dois anos, e a Casa Candemil, principal espaço de preservação da memória documental da cidade.
A readequação administrativa tem a intenção de “criar uma equipe técnica efetiva” com cargos para “serem preenchidos mediante concurso público”. “As despesas decorrentes da aprovação da proposição serão suportadas pelo orçamento anual do Município de Laguna e os impactos financeiros não afetarão as metas de resultados fiscais, sendo compatíveis com o plano plurianual”, indica a justificativa assinada pelo prefeito.
Com o projeto, a FLC terá um organograma formado por três efetivos (museólogo, curador de museus e técnico em assuntos culturais) e nove cargos comissionados, que são: presidente; assessores executivo e administrativo da presidência; assessor para políticas culturais e para projetos; gerente do patrimônio histórico, cultural e edificado; coordenador para museus e para o Cine Mussi; diretor do Mercado Público e também para grupos culturais.
Por ser uma lei complementar, será necessária uma discussão em duas votações com intervalo mínimo entre cada uma delas. Se for aprovado, a proposta abrirá possibilidade de Laguna realizar concurso público e suprir uma lacuna, como a integração de um museólogo para atuar junto à estrutura pública (responsável por museus como Casa de Anita e Histórico) de maneira efetiva e não mais nomeados em cargos equivalentes, porém de natureza comissionada e sujeita às necessidades políticas.
Fundação fez 30 anos
Em abril passado, a lei que criou a FLC completou 30 anos de sua sanção. A autarquia surgiu no governo do ex-prefeito Jorge Tadeu Zanini (1993-1994, à época no antigo PPR) e foi organizada por decretos e leis complementares posteriores. A fundação tem meta de “promover o desenvolvimento municipal através da cultura, incluindo estímulo à economia cultural com atividades, instituições e iniciativas de natureza artístico-cultural no âmbito do município, bem como zelar por seu patrimônio artístico, histórico e memória cultural”.