O conselho responsável pela gestão da Área de Preservação Ambiental da Baleia Franca (APA-BF) se manifestou pela primeira vez sobre a associação do órgão à ideia de conversão da região da ilha de Laguna, composta por comunidades como Cigana e Farol, em uma reserva extrativista (Resex).
A nota de esclarecimento, segundo a APA-BF, teve objetivo de informar que o cadastramento de pescadores faz parte do projeto intitulado Diagnóstico e Automonitoramento da Pesca Artesanal na APA da Baleia Franca: subsídios para a cadeia produtiva de pescados, realizado no contexto do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF-Mar). “Este cadastramento não está relacionado à criação da Reserva Extrativista Marinha do Cabo de Santa Marta (Resex), conforme tem sido divulgado nas mídias sociais e grupos de Whatsapp“, diz o texto.
O conteúdo com a posição do conselho surge dias após a tentativa fracassada de uma reunião que seria a portas fechadas, mas que contou com participação e pressão popular após a presença maciça da comunidade pesqueira local. A nota divulgada tenta atribuir uma possível desinformação sobre o caso. O posicionamento, porém, é contraditório. isso porque, em entrevista, o conselheiro da APA-BF e professor da Universidade do Sul de Santa Catarina (UniSul), Rodrigo de Freitas, afirmou: “Iríamos apresentar o diagnóstico e a ação de cadastramento que está começando, que é importante para que a APA possa saber quem é o pescador que depende realmente da pesca e possa tomar medidas de gestão. O outro tema seria como anda o processo de criação da Resex do Cabo de Santa Marta, que tem 20 anos. A ideia era atualizar as pessoas sobre como anda o processo, que já está em Brasília, e que está diferente do projeto original, que previa também as lagoas da região da ilha”.
Em outro trecho, a entidade defende a necessidade de ser feito um cadastramento dos pescadores. “Será possível aprimorar as medidas de conservação e melhorar o atendimento às demandas das comunidades pesqueiras, bem como buscar soluções conjuntas para valorizar a cadeia produtiva da pesca. O cadastramento possibilitará saber quantos pescadores têm a pesca como seu modo tradicional de vida e principal fonte de renda, diferenciando-os de quem tem a pesca apenas como lazer”. Na última quarta-feira, 31, uma reunião marcada pela APA para falar sobre esse assunto do cadastramento na ilha não ocorreu. Em paralelo, a comunidade começou a correr um abaixo-assinado contrário à ideia de Resex no Farol, medida que também pode ser aplicada em outras localidades costeiras, como Imbituba e Garopaba.
Leia a nota de esclarecimento na íntegra
Como parte das atividades realizadas pelo Projeto GEF-Mar, o cadastramento previsto faz parte do projeto “Diagnóstico e Automonitoramento da Pesca Artesanal na APA da Baleia Franca: subsídios para a cadeia produtiva de pescados”.
Este cadastramento NÃO está relacionado à criação de Reserva Extrativista Marinha do Cabo de Santa Marta (RESEX), conforme tem sido divulgado nas mídias sociais.
O cadastramento dos pescadores na APABF também NÃO está vinculado ao RGP, com o seguro defeso e demais ações promovidas pelo Ministério da Pesca, Secretarias Municipais de Pesca, sendo independente do trabalho realizado pelas Colônias e Associações de Pescadores.
O cadastramento tem o objetivo de elaborar e implementar programa de gestão de pesca, abordando temas como: mapeamento e caracterização das áreas de pesca no território do APABF, sistematização de dados da frota pesqueira e cadastramento das embarcações e pescadores que atuam na Unidade de Conservação.
Com isso, será possível aprimorar as medidas de conservação e melhorar o atendimento às demandas das comunidades pesqueiras, bem como buscar soluções conjuntas para valorizar a cadeia produtiva da pesca.
O cadastramento possibilitará saber quantos pescadores têm a pesca como seu modo tradicional de vida e principal fonte de renda, diferenciando-os de quem tem a pesca apenas como lazer.
PESCA ALIADA À CONSERVAÇÃO MARINHA
O Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar) é um projeto do Governo Federal, criado e implementado em parceria com instituições privadas e da sociedade civil para promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira.
ESTE TRABALHO IRÁ AUXILIAR NA GESTÃO DA PESCA NO TERRITÓRIO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO VALORIZANDO A PESCA ARTESANAL.
Para isso, além do diagnóstico sobre a pesca artesanal que está sendo realizado pela equipe do Projeto GEF-Mar, inicialmente na região da Ilha, em Laguna, o cadastro irá permitir diferenciar os tipos de pesca praticadas na região.
Em uma Área de Preservação Ambiental (APA) como a nossa, por exemplo, é possível criar regras locais que sejam mais ajustadas às demandas dos pescadores, estimulando o uso sustentável do ambiente e dos recursos pesqueiros.
Com o cadastro, a equipe da unidade de conservação poderá chamar grupos de pescadores para tratar de temas específicos do seu interesse e criar regulações que atendam às suas demandas.
