Prazo para candidaturas ao Conselho Tutelar está perto do fim

Órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, o Conselho Tutelar tem como função primordial assegurar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
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Esta é a última semana para o registro das candidaturas dos interessados em concorrer às vagas abertas no Conselho Tutelar. Na cidade de Laguna, o prazo acaba dia 2 e em Pescaria Brava, três dias depois. A eleição vai acontecer em 1º de outubro e os mandatos terão duração de quatro anos, a partir de 2024.

Os editais já estão publicados e em alguns casos, como em Laguna, passaram por algumas adequações. Órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, o Conselho Tutelar tem como função primordial assegurar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Por isso, para concorrer à uma das cinco vagas em disputa, o candidato precisa ter reconhecida idoneidade moral, morar no município e ter mais de 21 anos. Mas não é só isso, tem de cumprir uma série de outros requisitos bem detalhados. Um deles é ter experiência na promoção, controle ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.

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