Após análise dos recursos das candidaturas impugnadas, a Comissão Eleitoral montada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Laguna publicou, no Diário Oficial, a relação revisada das candidaturas ao Conselho Tutelar que foram consideradas aptas, ou seja, deferidas para a disputa que ocorrerá em outubro. São cinco vagas.
Órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, o Conselho Tutelar tem como função primordial assegurar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Por isso, para concorrer à uma das cinco vagas em disputa, o candidato precisa ter reconhecida idoneidade moral, morar no município e ter mais de 21 anos. Mas não é só isso, tem de cumprir uma série de outros requisitos bem detalhados. Um deles é ter experiência na promoção, controle ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Segundo a lista, divulgada nesta quarta-feira, 17, são 11 candidaturas homologadas (ordem alfabética): Adriana de Amorim (reeleição), Ângela Novi Antunes, Cláudia Netto Lopes da Silva (reeleição), Dayane Prates (reeleição), Karina Cardoso Custódio, Laís Juvêncio, Manuela Barreto Camargo, Maria Terezinha Medeiros, Michelly Ribeiro (reeleição), Rafaella de Oliveira Vargas (reeleição) e Silvana Agostinho Medeiros. A eleição vai acontecer em 1º de outubro e os mandatos terão duração de quatro anos, a partir de 2024.