O Ministério Público (MP) interditou uma comunidade terapêutica localizada na comunidade de Indaial, que marca o limite municipal entre Pescaria Brava, Gravatal e Capivari de Baixo. O local teve uma série de irregularidades detectadas e é o mesmo onde, no começo do mês, um interno matou outro durante um caso de surto psicótico.

A visita faz parte de ação do programa Saúde Mental em Rede, uma força-tarefa do MP com órgãos como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, e foi solicitada pela 3ª Promotoria de Justiça de Laguna. Há uma divergência sobre o real território da comunidade, que em algumas citações é referenciada como pertencente à Gravatal, mas tem todos os documentos de funcionamento emitidos pela prefeitura de Pescaria Brava.

“Foi de extrema importância a articulação e parceria com os demais órgãos e entidades, o que possibilitou uma vistoria e atuação conjunta compreendendo diversas questões que envolvem as comunidades terapêuticas, bem como a imediata adoção de providências tão logo foram constatadas as graves violações encontradas no local vistoriado, com o suporte subsequente das Secretarias de Saúde e de Assistência Social dos Municípios de Gravatal e Pescaria Brava”, acrescenta a promotora de Justiça Bruna Gonçalves Gomes.

Segundo o MP, a equipe foi recebida por um interno que fazia a função de monitor, uma vez que não havia qualquer funcionário ou responsável. Já no espaço, foi encontrada uma situação descrita como grave. Cerca de 15 pessoas estavam com liberdade restrita e eram cercadas por uma grade e muros altos com arame farpado no alto. Os acolhidos relataram uma série de situações que podem configurar grave violação de direitos humanos.

“As pessoas dentro desse espaço estavam privadas de liberdade, muitas delas machucadas, feridas, relataram sofrer maus tratos, tortura, privação de refeições como forma de punição e informaram serem proibidas de saírem da comunidade”, relata o coordenador do CSP, promotor Douglas Roberto Martins. A Polícia Civil também foi acionada para abrir investigação sobre possíveis crimes de cárcere privado, maus tratos, tortura e retenção de cartões de benefício de prestação continuada e aposentadoria.

O espaço recebe recursos do Governo de Santa Catarina e, diante disso, o MP cobrará posicionamento oficial sobre de que forma o programa de repasses, o Reviver, tem realizado o acompanhamento das pessoas quando encaminhadas para esses locais. A vistoria também constatou que havia acolhidos que não poderiam estar em comunidade terapêuticas. Os laudos serão analisados pela Promotoria de Justiça em Armazém, que responde pelos fatos que envolvem a cidade de Gravatal.

Outro lado

Agora Laguna tenta contato com os responsáveis pela Comunidade Terapêutica Monte Ararat. O espaço permanece aberto.