Laguna não inscreveu projetos para concorrer aos recursos do Programa Nacional Segurança nas Escolas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciado em abril no contexto das medidas federais de segurança escolar em resposta ao atentado de Blumenau.
O prazo acabou há dois dias. Segundo o governo federal, o edital liberaria R$ 150 milhões para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao fortalecimento, aprimoramento ou institucionalização de rondas especializadas e outras ações de enfrentamento e prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública.
“A Comissão de Avaliação de propostas não recebeu nenhuma para os municípios citados [Laguna e Pescaria Brava]. Entretanto, só poderiam aderir ao edital e ao programa cidades que possuam Guardas Civis Municipais em sua estrutura municipal de segurança pública. Em âmbito estadual, Santa Catarina submeteu propostas por meio da Secretaria Estadual de Segurança”, informou a assessoria de comunicação do ministério em resposta aos questionamentos feitos pelo Portal. Os projetos apresentados em tempo poderão receber valores que começam em R$ 100 mil e alcançam o teto de R$ 1 milhão.
A inserção do projeto de Laguna seria feita pela Guarda Municipal. Agora Laguna apurou que a corporação chegou a fazer projeções, mas o estudo não ficou pronto a tempo de ser protocolado no sistema federal. A proposta não será abandonada e deve ser submetida à análise do MJSP, numa eventual reabertura de prazo. Recentemente, o ministério também abriu edital para liberação de recursos para fortalecimentos das guardas locais pelo país.