A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) agendou para 1º e 5 de junho a realização das audiências públicas sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG) para o setor audiovisual catarinense. Os encontros acontecem de forma virtual entre as 18h30 e as 22h30, por meio da plataforma Google Meet, serão gravados e disponibilizados no canal do YouTube da autarquia. Veja aqui o regimento das audiências públicas para o setor audiovisual SC.

Ainda conforme a FCC, se for preciso, uma terceira audiência vai acontecer no dia 7 do mesmo mês. A ideia é contar com a participação da sociedade, trabalhadores e trabalhadoras, pessoas físicas e jurídicas do setor audiovisual, no contexto previsto na lei complementar federal 195, de julho de 2022.

A finalidade é informar, colher dados, subsídios, informações, sugestões e críticas acerca dos termos de referência dos editais e/ou demais instrumentos (se houver).

Lei Paulo Gustavo

Segundo o Ministério da Cultura (MinC), o apoio via LPG poderá ser recebido por fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.

Os beneficiários terão de fazer contrapartidas. “No caso de contrapartidas sociais, são admitidas medidas como a exibição gratuita de produções cinematográficas, a acessibilidade para pessoas com deficiência e o direcionamento de ações a alunos e professores da rede pública de ensino. Há, também, a obrigatoriedade de prestar contas à administração pública”, informa o MinC.