Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 12, os vereadores de Laguna aprovaram novamente o projeto que obriga a prefeitura a dispor de vigilância nas escolas e também deram aval à proposta que institui o botão do pânico também passou. Os dois textos serão encaminhados para assinatura do prefeito Samir Ahmad (Republicanos), que tem 15 dias para fazer a sanção ou vetar a matéria.

A proposta da vigilância foi resgatada pelo vereador Rhoomening Rodrigues (PSDB) na última segunda-feira, 10. Em 2021, o mesmo projeto foi votado, aprovado e vetado pelo Poder Executivo. A matéria passou com uma emenda modificativa proposta por Deise Cardoso (MDB), que encorpou o texto legal trazendo mecanismos como a participação do Conselho Municipal de Educação.

A legislação também prevê autorização para “firmar convênio com o Estado de Santa Catarina para utilização do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP) para a realização do serviço de vigilância, segurança e guarda do patrimônio público”.

Um protesto está em organização para a próxima terça-feira, 18, a partir das 18h30, em frente à prefeitura. A intenção é pressionar e fazer o governo municipal adotar a medida. Ao longo desta semana, guarnições da Guarda Municipal e da Polícia Militar se revezaram em rondas nas escolas.

Botão do pânico

O projeto do botão do pânico foi proposto pelo vereador Kleber Roberto Lopes, o Kek (sem partido) com apoio do presidente da Câmara, Hirã Floriano Ramos (MDB). Conforme a lei, consiste de um equipamento formado por um receptor e botão de acionamento que será usado para enviar sinal de alerta para uma central de monitoramento que deverá estar instalada na Delegacia de Polícia Civil, no Batalhão da Polícia Militar ou na Guarda Municipal.