O governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.389 para o próximo ano, segundo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. O aumento não será real, isto é, não ficará acima da inflação.

O reajuste acompanha a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para 2025, a previsão preliminar é elevar o salário para R$ 1.435 e R$ 1.481 para 2026.

Desde 2020, o salário mínimo tem sua alteração atrelada apenas à reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Em nota, o Ministério do Planejamento informou que o governo federal debate uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo. “Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, diz o texto.

Todavia, o valor proposto ainda pode sofrer alteração em virtude do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.