Reposição salarial não concedida durante pandemia vira lei

Ambos os textos aprovados visam repor as perdas salariais referentes ao período de 2019 a 2020, que não puderam ser concedidas em virtude do impedimento pelo programa federativo que repassou recursos para as prefeituras e estados enfrentarem a pandemia do novo coronavírus. As barreiras legais caíram em 2022.
Foto: Luis Claudio Abreu/Agora Laguna

Por ato do presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, Hirã Floriano Ramos (MDB), foram promulgadas as leis que concedem aos edis e aos servidores do Legislativo as reposições salariais não realizadas em virtude da pandemia do novo coronavírus. Ambas as legislações foram publicadas no último dia 6.

A Câmara aprovou por unanimidades os projetos, mas houve veto do prefeito Samir Ahmad (Republicanos) a ambos. Como os vereadores derrubaram os vetos, o chefe do Executivo tinha 48 horas para sancionar, como não fez, ocorreu a promulgação – isto é, a proposta foi tornada lei de fato.

Ambos os textos aprovados visam repor as perdas salariais referentes ao período de 2019 a 2020, que não puderam ser concedidas em virtude do impedimento pelo programa federativo que repassou recursos para as prefeituras e estados enfrentarem a pandemia do novo coronavírus. As barreiras legais caíram em 2022.