Rejeitadas pelo TCE, contas de 2020 de Pescaria Brava são aprovadas pela Câmara

Posicionamento do Legislativo foi apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças e acolhe pontos da reconsideração apresentava pelo prefeito. Decreto legislativo e relatório serão enviados ao TCE.
Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

Em sessão extraordinária na manhã de quinta-feira, 20, os vereadores de Pescaria Brava julgaram aprovadas por unanimidade as contas da prefeitura referentes ao ano de 2020.

O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável por analisar as prestações de todos os municípios do estado, foi emitido em dezembro de 2021 e orientou pela rejeição das contas. De acordo com o relator, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, a gestão de Deyvisonn de Souza (MDB) descumpriu o percentual mínimo de investimentos de 15% na área da saúde, cuja prestação apontou aplicação de 13,94%. Além disso, detectou a existência de um déficit de execução orçamentária de pouco mais de R$ 2 milhões.

Souza, que está afastado da prefeitura em virtude de ter sido preso preventivamente na Operação Mensageiro, pediu a reconsideração da decisão em fevereiro do ano passado, mas o pedido não foi acatado pelo tribunal. “Eles falam que nós não aprovamos os 15% da saúde, mas esse é um parecer prévio. Fizemos nossa defesa e no nosso entendimento, colocamos quase 16% dos recursos. Nós diminuímos o déficit consideravelmente e quase zeramos no exercício de 2021, contas que serão apreciadas esse ano”, justificou em entrevista à Rádio Difusora, em 2022.

O TCE emite o que se chama de parecer prévio e a palavra final cabe à Câmara de Vereadores, que pode concordar com o tribunal ou discordar. O posicionamento do Legislativo foi apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças e acolhe pontos da reconsideração apresentava pelo prefeito. “Entendemos que não houve prejuízo ao município de Pescaria Brava”, resume o documento lido pelo secretário da Mesa Diretora, Rinaldo Rodrigues, o Cabeça (PSDB). O próximo passo será oficializar a decisão em decreto legislativo e comunicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com todos os apontamentos feitos pela comissão.