Um decreto publicado, no Diário Oficial na quarta-feira, 12, autoriza o início do processo de regularização do Loteamento São Judas Tadeu, em Barbacena.

A normativa assinada pelo prefeito Samir Ahmad (Republicanos) segue a lei federal 13.465/2017 e tem a intenção de aplicar o Reurb naquele núcleo informal de habitação para “a garantia ao direito social à moradia digna e às condições de vida adequada, a efetivação da função social da propriedade com a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”.

Cerca de 40 famílias devem ser beneficiadas com o programa, que terá os custos arcados pelo município, incluindo as questões ligadas às medições, engenharia, infraestrutura, entre outros itens. Em fevereiro, a prefeitura fez uma reunião para detalhar o processo, que, após análise documental e cumprimento dos trâmites, gerará os títulos formais de propriedades para os moradores.

O decreto assinado pelo prefeito não define prazos, mas já está em vigor. No último domingo, 9, fez dois meses que o loteamento está sem eletricidade e a comunidade esta semana voltou a se reunir com representantes do Poder Executivo na intenção de acelerar os trâmites, tanto do Reurb, como da extensão de rede para que as ligações de energia possam ser feitas.