Uma parceria firmada entre o Ministério Público (MP) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) deve facilitar a elaboração de diagnósticos a respeito das condições de acessibilidade em prédios públicos do município de Laguna. O protocolo de intenções é um dos passos para o andamento dos inquéritos abertos na 3ª Promotoria de Justiça (PJ) de Laguna sobre o assunto.

Até agora, são três processos de apuração abertos: um para adequações na rodoviária, na prefeitura e nas unidades básicas de saúde. Acadêmicos de Arquitetura e Urbanismo irão visitar os locais para a coleta de dados que embasarão as análises.

“A gente passa por bastante dificuldade, falta de acesso tátil, piso guia, rampas, falta bastante estrutura básica para estarmos andando na nossa cidade, que é tão histórica, tão bonita, mas que tem que estar mais preparada para as pessoas com deficiência, para os idosos, as gestantes e para todos”, relata Juvande Mello, deficiente visual.

De acordo com o MP, os serviços estão sendo realizados em regime de cooperação e não há transferência de recursos financeiros. “Agora poderemos ter um diagnóstico mais ágil a respeito da observância das normas de acessibilidade e a partir daí tomar as providências, seja formalizar um compromisso de ajustamento de conduta ou propor alguma ação judicial”, destaca a promotora de Justiça, Bruna Gonçalves Gomes.

Até o momento, a vistoria se concentra nos postos de saúde, onde os universitários verificaram inúmeros itens contidos em uma planilha com as normas brasileiras de acessibilidade, não somente para pessoas com deficiência, mas para pessoas com dificuldade de locomoção sejam elas permanentes ou não, e pessoas em geral que frequentam os locais. O prazo é de 30 dias por edifício e após a conclusão do relatório, a promotoria dará andamento nos inquéritos.