Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que cria o programa Escola Mais Segura, a fim de convocar policiais da reserva para atuarem como guardas armados nas escolas estaduais. O texto discutido nesta quarta-feira, 19, vai agora para para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Assim que entrar em vigor, o governo irá convocar 1.053 membros do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp). Eles receberão R$ 4,1 mil mensais, cada, para protegerem as unidades escolares.
O texto permite que os municípios celebrem convênio com o Estado para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais – similar ao projeto aprovado semana passada na Câmara de Laguna. Todavia, prefeituras vão ter de arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função. O projeto não indica convênios com entes privados.
“Tínhamos a necessidade de encontrar alternativas rápidas para o enfrentamento desse momento inseguro nas nossas escolas. A Assembleia dá uma resposta positiva, votando rapidamente esse projeto. Damos mais segurança, que não resolve o problema, mas permite ao Estado ter segurança armada em suas escolas”, afirmou o deputado estadual Mauro De Nadal (MDB), presidente da Alesc.
