Nesta semana, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina realizam na prefeitura de Laguna processo de auditoria dos contratos recentes do serviços de iluminação pública.

A auditoria é coordenada pela Diretoria de Licitações e Contratações, um dos dos órgãos internos da Corte fiscal catarinense. Segundo o TCE, a verificação em Laguna aconteceu na segunda-feira, 27, e não se descarta uma nova vistoria. A demanda é proveniente de uma denúncia feita ao tribunal.

A prefeitura divulgou um posicionamento em que afirma que “o mesmo procedimento será adotado em outras cidades da região ao longo da semana” e que “tal medida é uma ação de rotina do órgão, que visa acompanhar o andamento dos serviços públicos prestados”.

Laguna ficou sem empresa responsável de novembro a fevereiro, e a contratação envolveu dois processos licitatórios: um para o fornecimento de materiais e outro para a contratação da gestora para o serviço, novidade em relação aos editais anteriores.

Nota oficial da prefeitura na íntegra

A Prefeitura de Laguna torna público que recebeu na tarde desta segunda-feira, 27, servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), através da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC).

Tal medida, visa verificar a regularidade da execução contratual dos serviços prestados referente ao Pregão Presencial nº 62/2022, que trata da contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de operação integrada do sistema de iluminação pública no município, incluindo manutenção preventiva e corretiva, eficientizações, tele monitoramento e controle de serviços via internet.

Além disso, verificar o registro de preços advindos do Pregão Presencial nº 64/2022, com o objetivo de fornecimento de materiais para a manutenção da rede de iluminação pública.

O município ressalta que, tal medida é uma ação de rotina do órgão, que visa acompanhar o andamento dos serviços públicos prestados, tendo em vista que Laguna alterou recentemente a forma de contração dos serviços, realizando-o em dois processos: mão de obra e materiais para manutenção.

Destaca-se que, o mesmo procedimento será adotado em outras cidades da região ao longo da semana. Os auditores fiscais de controle externo analisaram documentações e devem, ainda essa semana, acompanhar os trabalhos da empresa vencedora dos certames.