Uma força-tarefa foi montada pelo 28º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de Laguna, na intenção de coibir a prática de infrações de trânsito, com foco nos veículos que transitam com sistema de descarga livre ou com o silenciador do motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.

Segundo a corporação, a intenção é impedir a poluição sonora oriunda de ruídos provocados por estes veículos que geram grande incômodo à população pelo intenso barulho que fazem por onde passam.

Essa conduta é considerada infração de trânsito grave, prevista no inciso 11º, do artigo 230, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com medida administrativa de retenção do veículo para regularização, além de multa aplicada ao condutor. Transitar com veículo nessas condições poderá gerar contravenção penal pela perturbação do trabalho e sossego alheios, prevista na Lei de Contravenções Penais.

“A Polícia Militar intensificará a fiscalização deste tipo de conduta na área do 28º BPM, que compreende os municípios de Laguna e Pescaria Brava, prezando pela preservação da ordem pública e pela tranquilidade e qualidade de vida da população”, informou o batalhão policial.