Portaria divulgada na última quarta-feira, 1º, oficializa as normas para este ano da pesca da tainha (Mugil liza). O documento é assinado pelo ministro André de Paula, da Pesca e Aquicultura, e pela ministra Marina Silva, do Meio Ambiente. A normativa vale para o Sul e Sudeste do país, com destaque para a autorização de pesca especial temporária da tainha para a modalidade emalhe anilhado (artesanal) e a proibição da pesca industrial (cerco traineira), fato inédito no país.
Segundo o texto, na cota de captura, o governo federal definiu que na área de operação classificada como de mar territorial e Zona Econômica Exclusiva (ZEE), o limite permitido não poderá chegar a uma tonelada. Já o permissionamento de emalhe anilhado do estado de Santa Catarina poderá capturar até 460 toneladas.
O governo federal irá definir a data-limite para a pesca especial temporária de tainha, o que será anunciado “quando o Mapa de Produção ou Formulário de Entrada de Empresa Pesqueira indicar como atingido o peso estabelecido”.
