Uma obra residencial no Morro do Cabo de Santa Marta Grande foi alvo de fiscalização, nesta quarta-feira, 15, e, segundo a Fundação Lagunense do Meio Ambiente, diante das intervenções não autorizadas o embargo não está descartado.
A fiscalização foi feita após denúncias. Fiscais detectaram obra de reforma e demolição de uma construção existente, mas sem prévia autorização do órgão ambiental competente. Isso se constitui irregularidade, já que ali é considerada área de preservação permanente (APP) não edificável, conforme lei ambiental.
Por ser alvo de ação civil pública, na Justiça Federal, obras no morro estão proibidas até que haja a conclusão do processo administrativo de regularização fundiária. Além dessa restrição, não se pode fornecer alvará para ampliação de edificação existente ou para ligações de energia e água.
Segundo a Flama, serão adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis contra os responsáveis, o que inclui o embargo imediato das obras realizadas pelos infratores.
