Autos de intimação de proprietários de terrenos baldios foram publicados, na quarta-feira, 22, pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária da prefeitura. Agora, abre-se um prazo de 30 dias, a partir da notificação, para que seja feita limpeza do local.

Os responsáveis devem providenciar limpeza, roçagem e drenagem dos lotes notificados. De acordo com o órgão, a ação é uma medida legal após denúncias realizadas à coordenadoria, além de se tratar de acúmulo de lixo, atraindo ratos e insetos e possíveis pontos com acúmulo de água.

O descumprimento gera multa de uma unidade fiscal por metro quadrado do imóvel. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro após 15 dias.

Ainda segundo a prefeitura, caso não tenham sido feitos os serviços necessários, a autoridade de saúde irá notificar a Secretaria de Obras, para fazer a limpeza do imóvel, cobrando as despesas decorrentes do ato em conformidade com a tabela própria a ser estipulada para tal fim.