Há exatamente um ano, o Complexo Ferroviário do Campo de Fora foi oficialmente reinaugurado após cerca de três anos em obras, que custaram pouco mais de R$ 3 milhões, recursos do Fundo de Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça. O prédio e o espaço, porém, estão sem uso e sendo cenário para depredação e ‘lar’ para pessoas em vulnerabilidade social.
De início, a ideia era que o local fosse gerido pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), mas, apesar da cessão de uso, a instituição de ensino superior declinou da ideia. Sem gestão e vigilância, a vegetação começou a crescer e os portões seguem fechados.
“Infelizmente, ainda está na mesma situação e não por nossa falta de cobrança, solicitamos ajuda até do Ministério Público Federal”, relata a arquiteta Ana Paula Cittadin, chefe do Escritório Técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Etec-Iphan), de Laguna.
Com o caminho livre, em meados do ano passado, a Fundação Irmã Vera entrou no páreo para obter a cessão de uso. A ideia segue no radar do governo municipal. “O espaço é maior para desenvolver vários projetos com a Frente de Trabalho e os grupos de mães e terceira idade”, analisa a nova presidente do órgão, Adriana do Carmo.
Por mais que haja vontade expressa pela fundação, a decisão de repassar ou não depende do governo federal. O complexo fazia parte do espólio de bens imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e após a privatização da estatal, o patrimônio ficou para a administração central do país.
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) já recebeu a documentação apresentada pela prefeitura e a analisa. “Estamos em fase final de instrução. O processo já está em Brasília para deliberação do Grupo Especial de Destinação Supervisionada”, detalha o superintendente da SPU em Santa Catarina, Juliano Pinzetta, ao ser questionado pelo Portal.
Mesmo com carimbo de prioridade no tema, não há um prazo concreto de quando haverá resposta. Restam as expectativas e a melhor delas aponta para um tempo necessário de 45 dias para o posicionamento de Brasília; depois mais 15 para aprovação dos contratos e trâmites burocráticos tradicionais. Enquanto o processo não anda, o receio é de que o prédio seja danificado cada vez mais com a depredação.
