Laguna trabalha para implantar o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), um serviço público considerado estratégico para a determinação de causas de morte e que colabora para o diagnóstico da situação de saúde do país.
O SVO também auxilia na promoção de ações para esclarecer as causas de óbitos, com ou sem assistência médica, especialmente aqueles sob investigação epidemiológica. Tem ainda como atribuição a emissão da Declaração de Óbito para mortes com ocorrência domiciliar quando não há cobertura do serviço de saúde.
Nesta quinta-feira, 9, a prefeitura publicou edital de licitação para contratar empresa que faça o serviço laboratorial de anatomia patológica para viabilizar o funcionamento do programa. As concorrentes devem ter sede em um raio máximo de 30 quilômetros da sede municipal. O resultado do certame sairá no dia 23.
O SVO faz parte de uma política pública, a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis, criada pelo governo federal em 2006 e com pouco mais de 40 unidades em funcionamento em todo o país. A União, inclusive, habilita entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para a implantação e manutenção de ações e serviços do gênero.
