A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) aplicou multa de R$ 90 mil e embargou qualquer intervenção em dunas por parte da empresa Qualidade Mineração. A sanção é resultado de fiscalização realizada pela autarquia no último dia 7.
Segundo a Flama, “o infrator iniciou obra de drenagem pluvial em área de preservação permanente, através de intervenção em dunas em uma área de aproximadamente 0,1635 hectare com o uso de máquina retroescavadeira, causando a supressão de vegetação nativa, sem a autorização do órgão ambiental competente”.
Segundo o advogado da autarquia, Rafael Giassi, além de sanções administrativas aplicadas, a empresa também terá de regularizar o licenciamento da atividade (drenagem pluvial em área de preservação permanente). “A respectiva autorização do órgão ambiental competente deveria ter sido previamente requerida para o caso, bem como realizar a posterior recuperação ambiental das áreas afetadas, por meio da apresentação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), a ser aprovado pela autarquia municipal”.
O processo administrativo foi encaminhado ao Núcleo de Conciliação Ambiental da autarquia para verificar a possibilidade de composição entre as partes, por meio de Termo de Compromisso Ambiental, visando a adequação do caso à legislação ambiental vigente.
