Secretária prevê coleta seletiva implantada até final do ano

Plano começou a ser construído no final do ano passado, principalmente depois de a prefeitura ser acionada judicialmente pelo Ministério Público (MP) para fazê-lo. Há uma lei federal de 2010 que exige a confecção da legislação.
Foto: Elvis Palma/Agora Laguna

A elaboração do plano municipal que irá definir as bases para a gestão de resíduos sólidos em Laguna e contemplar a cidade com o sistema de coletiva seletiva deve ficar pronto no próximo mês para ser enviado à Câmara Municipal para que haja a aprovação do mesmo na forma de lei.

A informação foi dita pela secretária municipal de Pesca e Agricultura (Sepagri), Patrícia Paulino, em entrevista à Rádio Difusora, na manhã desta segunda-feira, 4. O plano começou a ser construído no final do ano passado, principalmente depois de a prefeitura ser acionada judicialmente pelo Ministério Público (MP) para fazê-lo. Há uma lei federal de 2010 que exige a confecção da legislação.

O plano municipal deve envolver a separação dos resíduos sólidos de acordo com a origem (residencial, da construção civil, orgânicos etc.) e a destinação final (reciclagem, reutilização, descarte como rejeito), a adequada forma de transporte, de armazenamento, bem como os locais de coleta, triagem e disposição final, sendo proibida a utilização de aterros e incentivando a pactuação com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

“A gente está prevendo para até dezembro termos coleta seletiva, passando de 0 a 20% de coleta seletiva de resíduos sólidos”, disse a gestora. A meta para o último mês do ano foi traçada em virtude da aproximação dos eventos de alta temporada. “Ainda mais com o início do verão, vamos ter grande volume de resíduos, como latinhas e copos plásticos. Estamos planejando também o Carnaval sustentável para ver com os blocos para disponibilizar lixeiras [coloridas] para separação”, antecipou.

O plano requer aprovação dos legisladores para virar lei e poder ser aplicado efetivamente na cidade. Por exemplo, sem a legislação, a prefeitura não pode ainda cobrar a implantação da coleta seletiva no município, nem fazer uma licitação. Sexta-feira passada, 1º, foi relançado o edital da contratação de empresa para coletar o lixo da cidade, mas ainda de forma indiferenciada, ou seja, sem fazer separação dos resíduos.