Renovação de licenças ambientais facilitada em SC

Portaria ainda regra que os documentos a serem apresentados pelo solicitante devem estar em conformidade com as instruções normativas do IMA, desde que não envolva ampliação do empreendimento, revisão das condicionantes ou qualquer alteração da atividade.
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A renovação das licenças ambientais em Santa Catarina ficará mais fácil, segundo o Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC). O órgão publicou uma portaria que permite a realização desses processos de forma automática.

A medida é para todas as Licenças Ambientais de Operação (LAO) e Autorizações Ambientais (AuA), a partir de agora. A intenção é facilitar e agilizar o andamento de empreendimentos no estado, independente da atividade e do estudo ambiental.

Segundo o presidente da autarquia, Daniel Vinicius Netto, o licenciamento serve para alinhar os empreendimentos com as leis e garante que sua atuação será sustentável e atenta ao meio ambiente. “O Estado avança com a publicação desta portaria na desburocratização dos processos dos empreendimentos, melhorando assim a vida do empreendedor catarinense”. As renovações automáticas poderão ser solicitadas para projetos que já têm a LAO ou AuA concedidas.

A portaria ainda regra que os documentos a serem apresentados pelo solicitante devem estar em conformidade com as instruções normativas do IMA, desde que não envolva ampliação do empreendimento, revisão das condicionantes ou qualquer alteração da atividade.

Assim como os licenciantes não podem apresentar qualquer irregularidade ambiental e devem ter cumprido todas as condicionantes no prazo de validade da licença a ser renovada. Ainda sim, conforme o IMA, os pedidos de renovação de LAO ou AuA em andamento podem permanecer com a análise tradicional ou migrar para o modelo automático, devendo neste caso o optante declarar no Sistema Informatizado do IMA. As licenças renovadas automaticamente também serão submetidos a auditoria e fiscalização ambiental, em procedimentos definidos pelo órgão.