Projetos de alteração no Plano Diretor serão discutidos em audiência

Discussão é necessária para apresentar e colher opiniões sobre os projetos. Em 2023, o atual PDM de Laguna entrará em processo de revisão, processo que ocorre a cada dez anos. 
Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

O Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) convocou uma audiência pública para o dia 30 de junho, com objetivo de discutir projetos de lei que podem alterar o Plano Diretor Municipal (PDM). O encontro é voltado à população, em especial, órgãos representativos e de classe, associações de moradores e entidades afins.

A discussão é necessária para apresentar e colher opiniões sobre os projetos. Em 2023, o atual PDM de Laguna entrará em revisão, processo que ocorre a cada dez anos.

A convocação do CDM foi publicada no Diário Oficial. Conforme o teor do aviso, serão discutidos projetos de lei:

  • Sobre as construções com empena cegas e incremento dos andares de garagens;
  • Acréscimo de nota ao anexo 13 da lei 1.658/2013, para “melhor regulamentar os recuos inerente aos terrenos de esquina”;
  • Correção e inclusão de parâmetros no Zoneamento ZR2c;
  • Para modificar dispositivos da lei complementar 269/2013 (art. 458 e parágrafos), quanto à “concessão e renovação de alvarás de construção”.

O PDM é uma legislação municipal que regra as bases para a ocupação da cidade, definindo os locais e os tipos de construções que podem ser realizados. Segundo a convocação, as minutas dos projetos estarão à disposição dos interessados para consulta e proposição, junto à procuradoria e na sala do CDM, ambos no Centro Comercial Tordesilhas, entre 14h e 18h.

Eventuais manifestações anteriores à audiência podem ser apresentadas através do e-mail cdm.lagunasc@gmail.com. Já no dia, as manifestações deverão ser feitas mediante inscrição nos primeiros 15 minutos da abertura, junto ao secretário do encontro. A audiência pública também ocorrerá no Centro Tordesilhas, a partir das 14h.

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