‘Decisão está tomada’, diz secretário sobre unidade prisional nova em Laguna

"A estrutura que está lá hoje não comporta mais todos os requisitos de segurança e políticas públicas que a gente precisa implantar. Agora, o formato, desenho, quantidade e o regime que vai compor é algo que estamos finalizando os estudos ainda. O sistema de Segurança Pública não é completo sem uma unidade prisional segura e adequada", disse o secretário Edemir Camargo Neto.
Secretário Edemir Neto (ao centro) esteve em Tubarão vistoriando presídio e penitenciária local –Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

O secretário de Estado da Administração Prisional (SAP), Edemir Alexandre Camargo Neto, confirmou os estudos que a pasta faz para uma nova unidade prisional em Laguna e disse que a previsão é iniciar as obras já em 2023. A informação reafirma o que havia sido antecipado por Agora Laguna na última segunda-feira, 30.

“A estrutura que está lá hoje não comporta mais todos os requisitos de segurança e políticas públicas que a gente precisa implantar. Agora, o formato, desenho, quantidade e o regime que vai compor é algo que estamos finalizando os estudos ainda. O sistema de Segurança Pública não é completo sem uma unidade prisional segura e adequada”, disse o gestor.

As declarações foram dadas, nesta quinta-feira, 2, em entrevista coletiva concedida após uma visita oficial da SAP e de órgãos de fiscalização do Poder Judiciário ao presídio e à penitenciária de Tubarão, duramente afetados com as cheias do rio Tubarão no começo de maio. Agora Laguna participou da coletiva e a entrevista pode ser ouvida abaixo.

Camargo Neto também falou que a previsão é que as obras comecem no próximo ano, assim que os estudos sejam concluídos. “Vamos buscar a consulta de viabilidade esse ano, nossa equipe de engenharia está trabalhando nisso. Queremos contratar o projeto ainda esse ano para que no início de 2023 a gente possa começar a construção”. O prédio atual do Presídio Regional de Laguna (antiga Unidade Prisional Avançada) seria desativado com a nova edificação.

O titular da SAP evitou falar em uma definição se será uma penitenciária ou um presídio, mas disse que o equipamento irá contemplar todas as políticas públicas, como saúde, educação e trabalho aos apenados. Nas últimas semanas, alguns grupos organizados da sociedade civil, como entidades de classe e empresariais, se manifestaram contra a ideia e iniciaram a coleta de assinaturas para expor essa contrariedade. Questionado se a comunidade seria ouvida, Camargo Neto disse que “o diálogo e todos os ritos processuais serão respeitados”, mas que o principal é conscientizar a população sobre a necessidade de uma estrutura nova e segura para atender Laguna.

Conforme consta no Orçamento do Estado, o governo prevê o investimento de pelo menos R$ 31,7 milhões na elaboração da planta e da obra. A ideia, confirmada pelo secretário, é erguer a unidade prisional em um terreno “próximo à BR-101”, pertencente a outro órgão público estadual e que já foi alvo de invasão.  “A decisão está tomada: Laguna terá uma unidade nova para atender à comunidade”, frisou.

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