O aumento de 10,18% no salário mínimo para 2022, definido em medida provisória, foi aprovado na terça-feira, 24, pela Câmara dos Deputados. O texto legal agora segue para ser analisado pelo Senado Federal.
O valor definido para esse ano considerou a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, calculado pelo Ministério da Economia (MEcon). O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.
“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, disse a deputada Greyce Elias (Avante-MG), relatora do projeto de conversão da medida provisória.
A elevação do salário mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas, e vai atualizar aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença. Isso também para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
