Produtores rurais terão de emitir notas fiscais eletrônicas

Normativa foi feita em substituição à nota fiscal modelo 4.
Foto: Agência Brasil

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Os produtores rurais de Laguna, Pescaria Brava e das demais cidades brasileiras, terão de emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e), a partir de 1º de julho de 2023.

A determinação é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da Receita Federal. A normativa foi feita em substituição à nota fiscal modelo 4. A obrigatoriedade é aplicada às operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes.

Os produtores de Laguna podem fazer a solicitação de nova habilitação ao Sistema de Nota Eletrônica pelo portal de serviços da Secretaria de Estado da Fazenda (acesse aqui). Caso haja dificuldade, é possível procurar a Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura, que auxiliará no processo. O órgão fica no 2º andar do Centro Administrativo Tordesilhas), das 13h às 19h.