Prefeituras decidem fazer visita técnica a Itapirubá

O primeiro limite foi feito em 1938, quando Imbituba (na época Vila Nova), era distrito de Laguna e a delimitação mais recente é de 2007, em lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesc) e que há entendimento definido no Tribunal de Justiça (TJ) para que seja seguida essa divisão.
Divulgação/PML

Uma reunião no começo da semana definiu novos encaminhamentos da comissão montada pelas prefeituras de Laguna e Imbituba para discutir o limite municipal entre as duas cidades, que passa pelo bairro Itapirubá. O encontro é uma continuidade da reunião realizada no mês anterior por solicitação da prefeitura imbitubense, que patrocina a rediscussão do assunto. A ideia é que a próxima análise do tema ocorra em visita técnica àquela comunidade.

O primeiro limite foi feito em 1938, quando Imbituba (na época Vila Nova), era distrito de Laguna e a delimitação mais recente é de 2007, em lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesc) e que há entendimento definido no Tribunal de Justiça (TJ) para que seja seguida essa divisão.

Pela lei de 15 anos atrás, o limite inicia na lagoa do Mirim, segue por linha seca e reta pela parte sul da ponta Rasa, até a parte Sul da ponta Itapirubá. Assim, Laguna fica com a parte Sul da linha e Imbituba, com a região Norte. A comissão montada pelas duas prefeituras vai visitar as localidades que fazem limite e que não tiveram a transição dos serviços prestados na época em que a decisão judicial as definiu como território de Laguna.

“A intenção é que haja a melhor solução para os limites territoriais entre os dois municípios dentro da comunidade de Itapirubá”, justifica o prefeito Rosenvaldo Junior (PSB), de Imbituba, que defende um acordo benéfico para as comunidades.

Para a prefeitura de Laguna, se deve cumprir a decisão judicial sobre a lei de 2007.  “Laguna não irá rediscutir esse assunto”, ressalta o procurador Rodrigo Moro. “Embora exista uma decisão transitada em julgado, definindo os limites entre os dois municípios, os serviços públicos das comunidades que estão inseridas na área que foi objeto de litígio nunca foram modificados”, completa.

A posição lagunense não foi bem recebida na Câmara de Imbituba. “Vamos convocar a população, fazer um protesto, trancar a BR-101 pacificamente. Laguna não está disposta a nada […] e com ajuda das comunidades vamos reverter a situação. Vamos ter que lutar”, discursou o vereador Leonir de Souza, o Leno (Podemos), um dos edis que integra a comissão. É a segunda vez que a cidade é alvo de críticas na tribuna do Legislativo imbitubense.

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