Ideia que foi rejeitada cinco anos atrás, a possibilidade de erguer uma nova unidade prisional em Laguna voltou a ser estudada pelo Governo de Santa Catarina. Se for adiante, um dos planos é que o prédio seja localizado nas terras que pertenciam à antiga Companhia de Distritos Industriais de Santa Catarina (Codisc), em processo de extinção desde 1989. Desde o ano passado, algumas análises ocorreram naqueles terrenos.

O Orçamento sancionado em janeiro pelo governador Carlos Moisés (Republicanos) tem uma previsão de reserva de R$ 31,72 milhões para o projeto, imaginado para ter 9,8 mil metros quadrados. Esse montante é formado por R$ 2 milhões em recursos do Governo de Santa Catarina e o restante deve vir de outras fontes, como investimentos do governo federal, por exemplo.

“A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que está em análise projeto para a construção de uma unidade em Laguna. A construção da edificação depende dos estudos que indicarão a demanda por vagas. Caso a SAP decida pela construção de uma nova unidade, a antiga será desativada”, diz a nota do governo estadual, enviada ao Portal.

Embora no Orçamento conste como penitenciária, o governo fala em unidade prisional por não ter a definição exata da demanda, que pode ser tanto presídio quanto penitenciária. A primeira opção é a que existe atualmente na cidade – a Unidade Prisional Avançada (UPA) virou Presídio Regional com a organização da Polícia Penal em 2021 – e se caracteriza por receber, principalmente, os detentos que ainda não possuem condenação judicial. A segunda alternativa recebe aqueles que já têm sentença condenatória.

‘Local pode ser discutido’, diz prefeito

Ao Portal, o prefeito de Laguna, Samir Ahmad (Republicanos), disse concordar com a visão do governo estadual de que é necessário transferir o atual presídio para um novo espaço, mais distante do núcleo urbano da cidade. Atualmente, o prédio já apresenta deficiências ao seu funcionamento e está próximo de edificações residenciais e de uma universidade.

“Do jeito que está o presídio em Laguna, sem condições de segurança e expansão, sem salubridade para quem trabalha e para quem é apenado, a gente é a favor da transferência da unidade para um espaço maior. O local pode ser discutido e o formato a gente não sabe como vai ser, não tivemos informações oficiais e acredito ser um pouco cedo para se manifestar contra ou a favor sem ter acesso e conhecer o projeto”, comenta.

Apesar de não haver uma definição oficial se, de fato, o presídio vai sair do papel, alguns grupos já se organizam para expor a contrariedade ao projeto. Uma reunião está marcada para acontecer nesta segunda-feira, 30, às 19h, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), onde devem ser discutidos os passos que serão adotados para manifestações contra a proposta. Um abaixo-assinado também foi entregue à prefeitura e ao governo estadual.

Tentativa rejeitada

Uma tentativa de fazer uma penitenciária em Laguna para substituir o atual presídio foi recusada em 2017. Na época, membros de diversos setores da sociedade civil e política da cidade protestaram ativamente contra a ideia, que foi apresentada pela então secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca (MDB), hoje deputada estadual. O projeto, que previa a construção do prédio no mesmo local estudado atualmente, foi arquivado.

A área em estudos é na mesma região onde ficavam as casas do loteamento Novo Horizonte, onde 150 famílias foram removidas através de uma ação de reintegração de posse, por estarem morando sobre a nascente do rio do Gi. Entre os motivos da época, estava a justificativa de que a habitação desordenada poderia comprometer a captação de água da cidade.