‘Medida protetiva tem efetividade extrema’, afirma delegada da Mulher em Laguna

Casos de agressões físicas contra mulheres nesta semana trazem alerta para um dado importante: de janeiro a abril, pelo menos 70 medidas protetivas contra agressores foram requeridas pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e ao Idoso (Dpcami) da cidade.
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Os casos de uma mulher esfaqueada pelo companheiro e de outra agredida pelo ex ocorridos num intervalo de cerca de cinco horas em Laguna chocaram a cidade no início desta semana. E a situação traz um alerta para uma estatística relacionada: de janeiro a abril, pelo menos 70 medidas protetivas contra agressores foram requeridas pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e ao Idoso (Dpcami) da cidade.

A título de comparação, em 2021, foram solicitadas 200 medidas do gênero no âmbito de atuação da unidade especializada. Por isso, a delegada Vivian Garcia Selig, titular da Dpcami, reforça a importância de as mulheres procurarem a especializada para denunciar casos em que foram vítimas de algum tipo de violência ou de fazerem o registro pela internet, através da delegacia virtual.

“A medida é algo muito importante e tem uma efetividade extrema”, destaca a delegada. “Ano passado não tivemos casos de feminicídio em Laguna e isso significa dizer que as medidas cumpriram seu papel, afastando o agressor nos momentos mais emergenciais. Ela serve para afastá-lo de forma imediata e não poderá se aproximar ou fazer contato pessoalmente, por mensagem ou por telefone”.

No caso das mulheres, as medidas protetivas são fundamentadas na lei federal nº 11.340, de 2006, que é a Lei Maria da Penha. “Caso o agressor descumpra a medida, ele pode ser preso em flagrante delito sem possibilidade de fiança e se não houver o flagrante, ele pode ser detido preventivamente”, explica Vivian. Em Laguna, a Dpcami recebe denúncias pelo número federal 180 (Disque Denúncia), 181 (Polícia Civil) e se a situação for urgente, o indicado é acionar diretamente a Polícia Militar, pelo telefone 190.