TRE arquiva ação do PMN contra prefeito e vice de Laguna

Em primeira instância, o mesmo pedido também havia sido negado e remetido aos arquivos judiciais. Diante disso, o PMN recorreu à corte eleitoral estadual.
Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) não acatou recurso da comissão provisória do Partido da Mobilização Nacional (PMN) de Laguna e arquivou a ação de investigação eleitoral contra o prefeito Samir Ahmad (sem partido) e o vice Rogério Medeiros (PSDB). Em primeira instância, o mesmo pedido também havia sido negado e remetido aos arquivos judiciais. Diante disso, o PMN recorreu à corte eleitoral estadual.

A decisão de negar o provimento é de dezembro de 2021 e o arquivamento em definitivo foi feito agora em março. No começo do ano passado, ainda nos primeiros meses da gestão de Ahmad e Medeiros, o PMN questionou judicialmente a prestação de contas dos eleitos em novembro de 2020 para comandar os destinos da cidade.

O partido apontou supostas doações financeiras irregulares ou com suspeita de troca de favores, e pedia a cassação dos diplomas eleitorais. Na época, a defesa do prefeito e do vice classificou a ação do partido como uma denúncia “infundada” e a chamou de “desrespeito às urnas”. Citando o Ministério Público, o relator da matéria na capital, juiz Marcelo Pons Meirelles, disse que “os pedidos feitos pela parte autora são vagos e indeterminados”.

Cabe recurso, mas segundo apuração do Portal o PMN não tem interesse em prosseguir com a ação. Já o chefe de gabinete do prefeito, Mário Bongiolo, presidente do antigo PSL (do qual Ahmad deixou em setembro) e um dos autores da prestação de contas da campanha de 2020, reforçou que todas as contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. “Estamos com a consciência tranquila”, afirma.

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