Prefeitura de Laguna propõe reajuste menor que piso nacional para professores

Professores de Laguna não descartam estado de greve e medidas judiciais. Em Pescaria Brava, município aguarda apenas viabilidade jurídica para fornecer o pagamento integral dos 33% de reajuste.
Em assembleia, educadores decidiram por estado de greve e medida judicial contra prefeitura. Foto: André Luiz/Agora Laguna

A prefeitura de Laguna estuda conceder aos professores da rede municipal um reajuste de 15% no piso salarial, valor inferior aos 33% anunciado pelo governo federal, em fevereiro. A proposta foi apresentada em reunião da gestão municipal com representantes da classe educadora e legislativa na quarta-feira, 2, e não foi bem recebida. Nesta quinta-feira, 3, os educadores decidiram encaminhar um estado de greve se não for cumprido o valor nacional e planejam uma medida judicial.

O reajuste menor foi proposto pelo município com base na inflação via Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 10,06%. O entendimento é embasado pela Confederação Nacional dos Municípios, que orientou os prefeitos a fazerem “o reajuste com base no índice inflacionário até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal”. Há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional para que a elevação salarial seja atrelada ao mesmo indexador, como ocorre com outras categorias do funcionalismo público.

Em janeiro, em conteúdo publicado no site institucional, o município se comprometeu a pagar os reajustes de maneira retroativa àquele mês, quando efetivado pela União. Uma das justificativas já repassadas à classe é o temor de que com o piso, a administração ultrapasse o limite legal de comprometimento das finanças municipais com a folha de pagamento, que é de 54%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse mesmo argumento foi exposto à reportagem do Portal Agora Laguna pela secretária Juliana Fagundes de Carvalho.

Um dos vereadores presentes na reunião de ontem, Rodrigo Bento (PL), que é professor, sugeriu ao município que a proposta inicial de 10% vá para 15%. “É um valor irrisório. Sugeri que se não tem como pagar tudo hoje que se pague 15%, e o prefeito aceitou. Mas nada está resolvido”, comenta. “A posição do professor é única: que se cumpra lei e como vereador vou defender isso”.

Para a classe, o desejo é que sejam repassados os 33% e por isso não vão aceitar proposta menor que isso. Os professores decidiram na reunião desta quinta-feira que irão anunciar um estado de greve e medidas judiciais para cobrar eventuais valores não pagos. “Nós queremos o pagamento de como foi determinado pelo presidente. Queremos que se faça valer uma valorização que já foi reconhecida”, diz a professora Ingrid dos Santos Gorla, que representou a classe em discurso na tribuna da Câmara de Vereadores, nesta noite.

Uma nova reunião entre sindicato e prefeitura está prevista para a tarde de sexta-feira, 4, quando a entidade de representação vai anunciar o que foi decidido na assembleia. “Entraremos com uma ação na Justiça pleiteando o cumprimento da lei e paralelo a isso faremos novas manifestações para sensibilizar a sociedade, Judiciário e até os vereadores, para que entrem nessa briga com a gente”, fala o presidente do sindicato dos servidores, Azomar Miranda. Ainda de acordo com ele, a possibilidade de estado de greve ainda requer uma nova conversa. “Estamos entristecidos”.

Pescaria Brava pagará reajuste de 33%

Em Pescaria Brava, a prefeitura decidiu pagar o reajuste integral de 33%. Segundo o prefeito Deyvisonn de Souza (MDB), apesar de o reajuste apertar as finanças, o município irá arcar com o valor já que houve um aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Embora o governo tenha dado os 33% e não tenha criado fonte de receita para custear, o nosso município está preparado para fazer esse pagamento”, afirma.

O projeto de lei deu entrada na última semana na Câmara. “A gente sabe que não é viável para alguns municípios, mas a culpa não é nossa; a culpa vem de gestões não muito bacanas o que faz com que digam que não conseguem efetuar o pagamento. Mas isso foi um ganho para a nossa classe, embora ano passado não tenhamos tido aumento devido à pandemia”, avalia a vereadora e professora Talita Santos (PP). No município, se aguarda uma análise da viabilidade jurídica para que a proposta possa seguir a tramitação normal no Legislativo para ser votada. A ideia é ter esse estudo até 15 de março.

Em Pescaria Brava, prefeito e professores discutiram questão do piso. Foto: Divulgação

Atualizado às 23h30.