O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) questionou as 295 prefeituras municipais sobre quais seriam as medidas sanitárias durante o Carnaval e os protocolos adotados para incentivar a vacinação contra coronavírus e assegurar o retorno seguro das aulas. Um total de 193 cidades, incluindo Laguna, não enviou resposta à Corte fiscal e agora, as prefeituras terão de se explicar perante o órgão.
Do questionamento original, apenas 102 municípios atenderam ao pedido formulado pelo tribunal e enviaram respostas; entre elas, Pescaria Brava. O pedido de informação do TCE de fevereiro não era de resposta obrigatória e tinha objetivo de ser “uma radiografia do atual momento da pandemia e a importância do reforço de ações contra o contágio da doença” para embasar mediadas de orientações às prefeituras.
Além de Laguna, cidades populosas ou com tradição carnavalesca como Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Palhoça, Balneário Piçarras, Garopaba, Imbituba, Navegantes e São Francisco do Sul também não responderam.
Diante dessa situação e do índice alto de 65% de cidades que não responderam, o TCE deu encaminhamento à elaboração de um Relatório de Inspeção e desta forma, os responsáveis (prefeito ou secretários) terão de justificar à Corte os motivos que os levaram a não se manifestar no pedido de informações. O tribunal entende que os questionamentos eram importantes para a sociedade e ocorreu descaso por parte dos municípios, que nem justificaram os motivos de ignorarem o pedido informativo. Ao contrário da solicitação anterior, se as prefeituras não atenderem ao novo pedido, é possível que haja punições ao gestor.
O que diz a prefeitura
O Portal questionou a prefeitura sobre o assunto. Segundo a Gerência de Comunicação (Gecom), o município não recebeu ofício com os questionamentos e tentará entrar em contato com o TCE para enviar as respostas.
