O município de Laguna quer pagar o piso nacional para os professores da rede municipal de ensino, tem dinheiro em caixa, mas precisa fazer isso de uma forma que não agrida a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É esse o resumo da resposta oficial da secretária de Educação e Esportes, Juliana Fagundes de Carvalho, aos questionamentos feitos pelo Portal Agora Laguna sobre a proposta de reajuste salarial situada entre 10% e 15% apresentada pela prefeitura para a classe, que rejeita receber esse valor e não abre mão dos 33,24% anunciados pelo governo federal.

Ontem, os professores fizeram uma assembleia com o sindicato e passaram a defender a ideia de uma ação judicial para cobrar da prefeitura valores não pagos em relação ao reajuste e não descartam a ideia de deflagrar estado de greve para agilizar as negociações. Uma paralisação é cogitada, mas ainda depende de vários fatores antes de efetivamente acontecer.

A secretária reforça que o compromisso expresso pela prefeitura em janeiro de pagar o piso com valores retroativos não foi esquecido. “Nós defendemos o pagamento do piso e enquanto membros do Executivo sabemos a importância da valorização do profissional”, afirma. Mas o pagamento do acréscimo decretado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em fevereiro, requer segurança jurídica. “O que nos impede hoje de aplicar o percentual de aumento de 33,24% é o estudo sobre o impacto na folha de pagamento e a relação disso com a Lei de Responsabilidade Fiscal”. O teto pela legislação diz que a prefeitura não pode aplicar mais que 54% das finanças em salários.

O município propôs um percentual de reajuste entre 10% e 15%, que não foi aceita pelos professores que não descartam buscar medidas judiciais. Em resposta à uma educadora, em uma rede social, o prefeito Samir Ahmad (sem partido) disse que a prefeitura continua estudando a questão. “Nossos professores merecem. Estamos tentando encontrar uma fórmula que nos possibilite aplicar o reajuste”.

De acordo com Juliana Fagundes, a prefeitura tem o recurso necessário, mas a segurança jurídica fala mais alto nesse momento. “Ainda não temos a segurança do teto em relação à LRF, que pode resultar em sanção ao prefeito. O que estamos fazendo é estudar maneiras de aplicar o reajuste sem descumprir a lei”, sustenta. Uma nova reunião nesta sexta-feira, 4, deve ditar o tom dos desdobramentos da situação. “Somos defensores dessa causa e explicamos que isso não é de maneira imediata, temos que entender o impacto da folha e o percentual de arrecadação. Nos colocamos à disposição”.