Eleitor tem até 4 de maio para regularizar título

Em 2022, o primeiro turno será em 2 de outubro para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. No caso de segundo turno, a escolha será em 30 de outubro.
Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

 1,964 visualizações,  8 views today

Eleitores têm até o dia 4 de maio para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral, a tempo de poder votar nas eleições de outubro. O prazo também vale para quem deseja solicitar primeira via do título eleitoral, fazer transferência ou atualizar dados pessoais.

A regularização pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também no site é possível verificar se há algum débito em nome do eleitor por aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade. Quem deixa de comparecer no dia da eleição e não justifica voto paga multa de R$ 3,50 aproximadamente.

No caso de haver multa, o pagamento é feito via Guia de Recolhimento da União (GRU) e é necessário esperar a Justiça Eleitoral confirmar o pagamento para dar baixa no sistema. O eleitor pode perder o título se for ausente em três eleições consecutivas. Nesse caso, além de pagar a multa, deverá requerer a revisão do cancelamento ou a transferência de domicílio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

Em 2022, o primeiro turno será em 2 de outubro para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. No caso de segundo turno, a escolha será em 30 de outubro.

Regularização e transferência

Depois de chegada a situação e quitada as pendências, pelo portal do TSE o eleitor dá início à regularização. É preciso preencher os dados pessoais, sendo que vai ser necessário digitalizar documentos: identidade com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débitos eleitorais e comprovante de quitação de serviço militar (somente para homens). As imagens devem ser legíveis.

O eleitor também deverá anexar uma selfie (autorretrato) no requerimento. Na foto, deverá segurar, ao lado de seu rosto, o documento oficial de identificação, sem o uso de óculos, gorros, bonés, entre outros objetos.

Depois que preenchidas todas as informações, o procedimento de verificação das informações será iniciado. No caso de falta de documentos, a Justiça Eleitoral poderá entrar em contato com o eleitor para pedir a complementação das informações.  Ao final, o pedido de regularização será aceito ou negado pelo juiz eleitoral. O andamento do processo eletrônico também pode ser acompanhado na plataforma.

Já a transferência também pode ser feita pela internet. É um benefício que se aplica aos brasileiros que mudaram de cidade. Entre as regras, é necessário que o eleitor esteja morando no município há pelo menos três meses. Aqueles que residem no exterior devem pedir transferência na embaixada ou consulado do Brasil – brasileiros fora só podem votar para presidente.