Laguna pode entrar em maio sem ônibus nas ruas. Com cerca de 40 anos de atuação na operação do transporte coletivo urbano, a Laguna Transportes e Turismo (Lagunatur) enfrenta a pior crise financeira de sua história e notificou à prefeitura a existência de um prejuízo financeiro estimado em R$ 3,5 milhões. A empresa corre contra o tempo para achar uma solução e evitar o remédio amargo: o fechamento de suas portas e paralisação do serviço.

A deficiência financeira se agravou a partir de 2020, com as restrições provocadas pela pandemia do novo coronavírus – entre março e junho, os coletivos não puderam ganhar às ruas e só em 2021 é que puderam circular com quase toda a capacidade de um ônibus. Somado ao impacto dos decretos de enfrentamento à Covid-19, a empresa sofre o baque financeiro do reajuste defasado de tarifas, a alta sucessiva no preço dos combustíveis, baixo número de passageiros pagantes ou a ausência deles no caso de algumas linhas e aumento da preferência por alternativas como transporte por aplicativo.

A Lagunatur está na cidade desde 1984 e opera as linhas urbanas e interurbanas herdadas das criciumenses Viação Critur e São José, que executaram o serviço entre a década de 1960 e aquele ano. Para operar, a empresa chegou a ter uma coirmã, a Zanattatur, que deixou de operar na cidade em 2012, com a venda das duas para a Pérola do Oeste, de Guarapuava – o grupo também adquiriu o controle acionário e itinerários intermunicipais da Alvorada, de Tubarão. A tubaronense enfrenta uma crise operacional igual e deve abrir mão de duas dezenas de itinerários nos próximos dias.

A crise é sem precedentes, mas não é exclusiva da cidade. “Hoje o transporte coletivo está colapsado no país inteiro”, contextualiza a representante da empresa, Cláudia Bonazza. Um relatório anexo ao 17º ofício de notificação feito pela Lagunatur ao governo municipal diz que a empresa precisa de cerca de R$ 437,4 mil para se manter mensalmente. “A Lagunatur solicita um aporte econômico para a manutenção do serviço”, resume. Durante a pandemia, a transportadora aproveitou o auxílio de manutenção do vínculo empregatício, que permitiu a suspensão contratual de alguns funcionários, mediante conservação do emprego e dos benefícios, para equilibrar as finanças enquanto não voltava às ruas.

Primeira medida comum, o reajuste da passagem atual de R$ 3,90 é uma das possibilidades. “Tivemos 32 reajustes no diesel desde o último da tarifa [em março de 2020] e aumentar a passagem não é a solução; eu perco passageiro, mas se faz necessário para o equilíbrio”. A intenção é conseguir a replicação do que a prefeitura de Imbituba fez: isenção de impostos da Santo Anjo, concessionária local, e empréstimo de R$ 1 milhão para oxigenação do caixa. “Isso não resolve, mas mantém o serviço”, diz Cláudia.

A empresa tem feito cortes e malabarismos financeiros para sobreviver. Os salários do mês anterior foram parcelados pela primeira vez. “Provavelmente, com os recursos que a gente têm, conseguimos se manter até o mês de maio”, diz Cláudia. A última notificação feita – e que Agora Laguna teve acesso – é de 22 de março e a Lagunatur pede uma resposta em até duas semanas para a prefeitura. O município trabalha com a ideia de se fazer uma nova licitação, mas esse tipo de concessão é complexa e consumiria ao menos oito meses para a realização das etapas burocráticas. O contrato atual é de 2000 e vige até que um novo certame ocorra.

Ao Portal, o procurador Rodrigo Moro confirmou as tratativas para se encontrar uma solução. “Esse assunto é bastante complexo e exige uma série de estudos que estão sendo tratados juntos à administração. Essa semana terá uma reunião pra discutir o tema”, informa. Questionada, Cláudia Bonazza diz que a Lagunatur não se opõe à uma nova licitação e sugere que seja adotado o modelo de pagamento por passageiro por quilômetro rodado, como é usado atualmente em Tubarão – cuja prefeitura fez uma concorrência recentemente.

Vereadores devem agir após saberem da situação

Cláudia também participou da sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira, 28. Ela foi convocada para responder a uns questionamentos sobre ausências de linhas para algumas comunidades, e expôs na tribuna a situação da empresa. Os edis se compadeceram com a situação e garantiram que intervirão para agilizar na busca por uma solução para o problema.

“Pelos dados que ela nos apresentou, infelizmente se não houver apoio do poder público municipal, principalmente do Executivo, em breve estaremos sem o transporte coletivo”, lamenta o vereador-presidente Rhoomening Rodrigues (PSDB). Perguntado se a Câmara apoiaria uma eventual medida de socorro financeiro, o edil disse que haveria endosso do Legislativo. “Não podemos deixar que a empresa feche as portas”, reforça.

Cidades catarinenses enfrentam problemas semelhantes

Na hipótese de a empresa não conseguir se manter e decidir paralisar suas operações, a prefeitura poderá, com base no contrato, encampar o serviço e realizar a circulação dos coletivos, ou intervir e buscar uma empresa em caráter emergencial.

Nos últimos dez anos, em Santa Catarina, várias foram as cidades que optaram por meios semelhantes após falência de empresas ou irregularidades contratuais. A situação foi agravada pela pandemia, já que o transporte coletivo ficou suspenso por cerca de cinco meses e só em dezembro de 2020 pôde começar a operar com um número maior de passageiros.

Em Itajaí, a prefeitura rompeu o contrato que mantinha há décadas com a Coletivo Itajaí em 2017 e até o momento ainda não conseguiu concluir a licitação do serviço. O Tribunal de Contas do Estado chegou a intervir e suspender por irregularidades. Existe a expectativa de neste ano haver uma resolução.

Na cidade de Balneário Camboriú, a Expressul quebrou durante a pandemia. Sem ter como manter os funcionários e a operação, a empresa abriu mão do contrato e com um acordo legal, ratificado pela prefeitura, a concessão foi transferida para a PGTur, em 2021.

Desde 2016, a prefeitura de Jaraguá do Sul trabalha para concluir a licitação do transporte coletivo. A Viação Canarinho opera de forma emergencial após o fim do contrato e até o momento não há definição.