Vereador propõe autorização para que prefeitura forneça auxílio-transporte a universitários

Projeto é voltado para estudantes de curso superior e técnico presencial, desde que contemplado no catálogo nacional do Inep, e que tenham aulas em instituições localizadas a até 50 quilômetros da sede do município.
Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil

Protocolado na Câmara de Vereadores e com previsão de discussão para as próximas sessões, um projeto de lei do vereador Rodrigo Bento (PL) pretende autorizar a prefeitura de Laguna a fornecer auxílio financeiro para estudantes de curso superior arcarem com os custos de transporte.

O projeto é voltado para estudantes de curso superior e técnico presencial, desde que contemplado no catálogo nacional do Inep, e que tenham aulas em instituições localizadas a até 50 quilômetros da sede do município.

Para receber o benefício, o universitário deve estar regularmente matriculado, não pode receber auxílio idêntico de outras formas e deve estar quite com tributos da Fazenda Municipal, bem como deve comprovar frequência mínima de 75%. O valor da bolsa-auxílio será definido por decreto e calculado com base no montante consignado à dotação orçamentária que atenderá à despesa pública e no número de estudantes cadastrados no programa. A lei prevê abertura de crédito adicional especial.

Segundo Bento, a proposta foi apresentada no sentido de autorização para que não incorresse em vício de origem e antes de ser protocolada, também foi discutida com o setor jurídico da administração municipal para formatá-la sem prejuízo de eventuais vetos.

“Se você pensar em ônibus universitário vai haver prejuízo aos ‘topiqueiros’ [operadores de transporte escolar alternativo]. Se você colocar transporte escolar gratuito no ônibus que faz a linha Laguna a Tubarão vai dar adeus para os pequenos empresários, que são os motoristas de topique”, sustenta o edil, sobre uma das justificativas. Internamente, a prefeitura ainda estuda a possibilidade o oferecer o serviço de transporte escolar universitário. No passado, Laguna teve uma experiência do gênero, mas pela iniciativa dos estudantes que formaram a Associação Lagunense dos Estudantes Universitários (Aleu), hoje extinta.

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