Receita detalha como parcelamento de débitos funcionará

Conforme a RF, os sistemas de parcelamento serão atualizados e centralizados no portal e-CAC, por onde também poderá ser feito o reparcelamento das dívidas.
Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

A Receita Federal (RF) publicou, nesta segunda-feira, 31, no Diário Oficial da União (DOU), instrução normativa em que detalha como será o parcelamento de débitos perante o órgão. Esse benefício vale para débitos “de qualquer natureza” e poderá ser feito em até 60 prestações “mensais e sucessivas”.

Conforme a normativa, agora é possível a retirada do limite de R$ 5 milhões para parcelamento simplificado e há chance de negociar diversos tipos de dívidas tributárias em um único parcelamento.

A normativa traz, ainda, explicações sobre débitos que podem ser parcelados e a formalização do requerimento. Da mesma forma que traz informações relativas ao deferimento de requerimentos; à consolidação de débitos; às disposições sobre a relação entre valores de prestações, formas de pagamento, juros; e como serão os procedimentos de desistência; reparcelamento e rescisão do parcelamento.

Conforme a RF, os sistemas de parcelamento serão atualizados e centralizados no portal e-CAC, por onde também poderá ser feito o reparcelamento das dívidas.

Também segundo o órgão, o estoque de parcelamentos negociados nos sistemas antigos seguirá ativo e o acompanhamento deverá ser feito pelos canais anteriores.

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