Falha em projeto faz licitação da Ageu Medeiros ser reiniciada

Não há previsão para o relançamento do certame.
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Uma falha técnica na elaboração do projeto de engenharia da pavimentação da rodovia intermunicipal Ageu Medeiros, que liga Laguna a Tubarão, fará com que o processo licitatório seja reiniciado. No início do mês, a Construtora Fernandes (Confer), de Criciúma, havia sido declarada vencedora da licitação aberta pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (CIM) da Amurel para realizar a obra. A empresa ofertou R$ 76.565.818,84.

A planta da rodovia foi elaborada pela Amurel e analisada também pelo setor técnico do Governo de Santa Catarina, já que a obra tem recursos estaduais. “Tivemos de dar esse passo atrás para que possamos continuar certo”, resume o prefeito Ibaneis Lemback (MDB), de São Ludgero, que preside o CIM/Amurel. Havia a expectativa de a ordem de serviço ser assinada nas próximas semanas para que a obra efetivamente começasse.

A falha foi apontada pela Setep, de Criciúma, e se refere ao BDI do projeto. A construtora foi a segunda colocada realizado em 4 de fevereiro. A proposta da empresa tinha sido de R$ 77.752.889,65, ou seja, mais alta que a da Confer. O BDI é um elemento orçamentário que ajuda o profissional responsável pelos orçamentos da construção civil a elencar o preço de venda adequado levando em conta os custos indiretos. Não há previsão para o relançamento do certame.

A Ageu Medeiros tem 24 quilômetros, sendo 11 em Tubarão e 13 em Laguna. A intenção é criar um acesso alternativo à BR-101, de modo a integrar a região por Laguna (a partir do Farol), Capivari de Baixo e Tubarão. A vencedora do certame vai cumprir as etapas de pavimentação asfáltica da via, além da instalação da drenagem pluvial, de uma ciclovia, da sinalização viária e a construção de uma ponte. Para a obra, o governo estadual tinha liberado cerca de R$ 85 milhões.

Segundo cancelamento

O edital tinha sido lançado originalmente em 2021 com previsão de abertura dos envelopes para dezembro daquele mesmo ano, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) elencou algumas possíveis irregularidades, o que incluía a restrição ao somatório de atestados para comprovação quantitativa para qualificação técnica e a vedação da participação de empresas em regime de consórcio sem apresentar a devida justificativa. Com isso, a licitação tinha sido suspensa e foi relançada em 31 de dezembro, com o resultado sendo divulgado em fevereiro de 2022.