Consórcio da Amurel mantém abertura dos envelopes da Ageu Medeiros para sexta

Obra tem três empresas interessadas até o momento. Possibilidade de novo adiamento do edital foi levantada pelo vereador Kleber Lopes (PSL), em sessão na Câmara de Laguna. Mas fala não procede, segundo presidente do CIM-Amurel e prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lemback (MDB).
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Continua marcada para sexta-feira pela manhã, 4, a abertura dos envelopes com as documentações das empresas interessadas em executar o projeto de pavimentação da Ageu Medeiros, rodovia intermunicipal que liga Laguna e Tubarão. Na noite de terça-feira, 1º, a continuidade do certame licitatório foi colocada em dúvida em manifestação do vereador Kleber Roberto Lopes (PSL), na sessão da Câmara de Laguna.

Segundo o edil, o edital seria novamente impugnado. “Querem burlar a Ageu Medeiros, querem cancelar pela segunda vez”, disse Lopes. A afirmação se baseia no fato de que em dezembro o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) suspendeu o certame para adequações. A corte fiscal catarinense havia suspenso a abertura dos envelopes para que o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM/Amurel) revisse alguns pontos que incorreriam em irregularidades, conforme o tribunal. Entre elas, a restrição ao somatório de atestados para comprovação quantitativa para qualificação técnica e a vedação da participação de empresas em regime de consórcio sem apresentar a devida justificativa.

A fala do pesselista foi rebatida pela vereadora Deise Cardoso (MDB). “Uma empresa impugnou junto ao TCE para que a licitação fosse modificada […] para que o acervo técnico pudesse ser juntado para que ela pudesse participar. Não foi culpa do consórcio ou de quem quer que seja que expôs a licitação a termo. A gente tem que parar de colocar a culpa em pessoas, agentes políticos, pois isso é injustiça”, argumentou.

“A primeira vez o TCU [sic] mandou fazer outra licitação. Na segunda, é um problema da Amurel e ninguém vai tirar isso da minha palavra. É problema político. Não querem que Laguna cresça”, continuou Lopes. Deise voltou a dizer que o certame continuava vigente. “Vai ser cancelado”, profetizou o edil, que foi questionado sobre a origem da informação da impugnação, mas não respondeu. A sessão prosseguiu com outros pronunciamentos. Líder de Governo, Hirã Ramos, ressaltou que a licitação havia sido suspensa pelo TCE pelas possíveis irregularidades nas restrições apresentadas no edital.

O novo certame, em substituição ao impugnado, corre desde 31 de dezembro de 2021. “Teve alguns recursos, mas após analisado pelo jurídico, foram negados e seguiu o processo”, informou o prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck (MDB), presidente do CIM-Amurel, que avalia com penar movimentos contrários e negativos à realização da obra, orçada em R$ 85 milhões com recursos advindos do governo estadual. Há três empresas interessadas até o momento. A abertura dos envelopes é a primeira etapa. Uma vez habilitadas, as empresas serão credenciadas e terão suas propostas abertas e analisadas pelo CIM-Amurel. A vencedora será anunciada nos próximos dias.

A Ageu Medeiros tem 24 quilômetros, sendo 11 em Tubarão e 13 em Laguna. A intenção é criar um acesso alternativo à BR-101, de modo a integrar a região por Laguna (a partir do Farol), Capivari de Baixo e Tubarão. A vencedora do certame vai cumprir as etapas de pavimentação asfáltica da via, além da instalação da drenagem pluvial, de uma ciclovia, da sinalização viária e a construção de uma ponte.

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