Por um placar apertado e cercado de expectativas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da rede móvel da Oi para uma aliança formada pelas concorrentes TIM, Claro e Telefônica, que controla a Vivo no Brasil. A decisão do órgão é de quarta-feira, 9, e impôs uma série de restrições que devem ser adotadas antes do fechamento do contrato. O leilão da rede móvel ocorreu em 2020, como um dos procedimentos adotados para a Oi se recuperar de uma crise financeira.

Os clientes atuais da empresa em Laguna e Pescaria Brava, em sua maioria, eram usuários da Brasil Telecom Celular (BrT GSM), incorporada ao espólio da Oi, quando a antiga Telemar (controladora da Oi) comprou as ações da BrT em 2009. Na época, o negócio proporcionou a criação de uma prestadora nacional, com atuação em telefonia fixa, móvel e internet.

Quase dez anos depois, o cenário era diferente. Com uma dívida de R$ 65 bilhões, a Oi entrou em recuperação judicial em 2016, com um plano apontado como o maior já apresentado no Brasil e que deve ser concluído até março deste ano. A empresa foi, então, dividida em: torres, data center, fibra ótica e ativos móveis. Esse último setor foi arrematado em leilão por R$ 16,5 bilhões.

O valor é pequeno frente às pendências financeiras, mas é uma oxigenação para a companhia. Havia o temor de que se a compra não fosse autorizada, ocorresse a quebra do grupo, levando à falência os serviços de telefonia fixa e de internet. Agora, com o processo autorizado, como fica a situação dos clientes nas duas cidades que têm celulares atrelados à rede móvel da Oi? Para responder à pergunta, Agora Laguna consultou as empresas e órgãos ligados à regulação telefônica nacional.

Repartição da rede móvel leva clientes para a Claro

Com a confirmação da venda da rede móvel, a repartição entre as empresas causa uma situação inusitada para os clientes da Oi em Laguna. É que a base de clientes do DDD 48, código usado em Santa Catarina no litoral Sul, irá para a Claro (veja adiante). A operadora é a única sem representação comercial na cidade juliana. Além do 48, os usuários dos DDDs 47 (Norte) e 49 (Serra/Oeste) também irão para a operadora.

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula o setor no Brasil, de novembro de 2021, apontam a existência de 4,4 mil clientes da Oi na cidade de Laguna, o que dá à empresa participação de 8,76% no mercado de telefonia móvel no município. A líder é a TIM, com 33,5 mil usuários (65,72%), seguida pela Vivo com 10,9 mil (21,39%).

A Claro, que vai absorver esse montante da Oi, é a quarta no ranking com somente 2.105 (4,13%). Em Pescaria Brava, a empresa tem 196 clientes frente aos 33 que a Oi possui na cidade mais jovem da região – uma das hipóteses para a empresa ter um pouco mais de adesão no município é o fato de uma torre próxima da cidade assegurar um sinal com maior presença. Assim como em Laguna, lá a TIM domina com 2,8 mil usuários.

Ao autorizar a venda, a Anatel disse que as compradoras têm um prazo para que regularizem a transferências de base de clientes. A migração é um processo fácil, só que não será imediata e nem obrigatória. O Portal questionou a Claro sobre os planos para fazer isso, mas não obteve retorno até a conclusão do texto. A Vivo, por exemplo, já se antecipou e anunciou que fará as transferências todas em um ano. A operadora controlada pela Telefônica Brasil vai receber clientes de São Paulo, Paraná, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão.

Em todos os casos, a palavra final fica com o usuário. O cliente seguirá usando a rede da Oi até que a nova operadora o comunique para que faça a migração. Se for de seu interesse permanecer na prestadora, o processo continua. Se o utilizador disser que não possui vontade de migrar para a Claro, ele tem liberdade para fazer a portabilidade para a prestadora de sua preferência. Essa troca será sem custos.

Usuários devem ficar atentos

Jorge Anastasiadis, 57, se orgulha de ter sido um dos primeiros donos de telefone celular em Laguna, sendo proprietário de uma linha da Telesc Celular, operadora estatal criada no começo da década de 90 para explorar o serviço móvel em Santa Catarina – era ligada à Telesc, da rede fixa. A privatização da telefonia em 1998, levou a base de clientes para a TIM, que chegou a adotar a denominação TIM Telesc Celular por algum tempo.

Ele migrou para a BrT em 2004, assim que virou representante da empresa na cidade. A Oi foi, em tese, a sua quarta operadora e sobre a possibilidade de se manter cliente da Claro, ainda não tem uma definição. “Não sei dizer ainda, vai depender. Tudo vai depender da oferta, se vão manter os planos da Oi ou trazer algo melhor ainda”, diz o empresário.

Mas há quem não pense em esperar. Já nesta quinta-feira, 10, Diogo Belmiro trocou a Oi por outra prestadora. “A princípio até iria ficar na Claro. Porém, antes disso, iria comparar os planos da mesma com as de outras operadoras e veria qual valeria a pena pra minha situação”, comenta.

A migração, porém, não deve ser feita só por querer mudar, é preciso avaliar bem os planos. Essa é a orientação do técnico Hudson Felipe, 30, que há seis anos atua nesse setor. “A portabilidade ela é relativamente rápida e as operadoras receptoras querem mostrar trabalho, por isso é rápido e geralmente dura 24 horas para que os números caiam no sistema da prestadora nova. Meu conselho é que se estude bem os pacotes, entenda bem, para não fazer um contrato muito grande e ficar amarrado em algo que não esteja lhe agradando”.

Em 2021, a Oi foi a quarta empresa no Brasil que mais ‘doou’ clientes pela portabilidade com 415,9 mil pedidos de transferência e recebeu 253,9 mil usuários vindos de outras operadoras. A TIM foi a que mais sofreu com a portabilidade com pouco mais de 1 milhão de clientes fazendo a migração e a Vivo foi a que mais recebeu com 938,3 mil.

Para onde vão os clientes

• Claro: clientes com números dos DDDs 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91, 92.
• Vivo: clientes com números dos DDDs 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 98.
• TIM: clientes com números dos DDDs 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97, 99.