Dois serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa Catarina foram reajustados em 10,74%, segundo decreto assinado pelo governador Carlos Moisés (sem partido) e publicado no Diário Oficial do Estado, de quarta-feira, 19.
Os valores foram modificados, conforme a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de dezembro de 2020 a novembro de 2021.
O valor de cobrança da transferência eletrônica por meio do Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e) para veículos em estoque, entre concessionárias de veículos, revendedoras e afins vai de R$ 35 para R$ 38,76. Já o cancelamento de gravame subiu de R$ 355,19 para R$ 393,34.
O primeiro reajustes é relativo à entrada do Detran no Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), sistema que ajuda a modernizar a compra, venda e gestão de estoque de veículos automotores. A taxa é aplicada nas transferências de veículos entre concessionárias e revendas de veículos, por exemplo.
O gravame, que ficou R$ 38,15 mais caro, consiste no cadastro dos veículos que estão vinculados a algum processo de financiamento junto ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), quando o veículo se torna a garantia do contrato. O gravame pode ser cancelado por qualquer uma das razões especificadas na portaria 0155/17 do Detran.
